Maju Cotrim
Para disputar um cargo de prefeito ou vereador nas Eleições de 2024, ocupantes de diversos cargos e funções – como servidores públicos e militares, por exemplo – devem estar atentos aos prazos de desincompatibilização exigidos por lei.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
No governo de Wanderlei Barbosa tanto no primeiro como segundo e terceiro escalão vários nomes devem sair para disputar as eleições. Dentre os secretários, Saboinha Júnior vai disputar a prefeitura de Guarai pelo Republicanos e Osires Damaso, secretário de governo, a de Paraíso, ambos estão se movimentando nas bases e devem deixar o governo.
Vários Wanderlistas aguardam ainda aval do governador para decidirem se irão disputar vagas de vereadores, por exemplo em Palmas. O governo tem ainda nomes que não vão disputar eleições mas que exercem influência no pleito em cidades estratégicas como Hercy Filho, por exemplo, em Dianopolis e até a ex prefeita Myiuki que tem grupo político em Brejinho. Todas essas situações serão lideradas pelo governador quando ele fizer as definições dos cenários eleitorais de seu grupo.
Prazos para desincompatibilização
Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.
Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que quiserem concorrer a uma vaga de vereador devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de seis meses.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, a Justiça Eleitoral determina o prazo de desincompatibilização de três meses para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Se os ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes das eleições.
Já magistradas e magistrados devem se afastar quatro meses antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, e seis meses antes se desejarem concorrer a vereador.
Confira abaixo todos os prazos de desincompatibilização