Uma data para refletir e promover a difusão das artes cênicas. Foi sancionada na terça-feira, 9 de maio, a Lei 13.442/2017 que estabelece o dia 19 de setembro como o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
A lei resultou do PLC 124/2014, aprovado pelo Senado dos Deputados em abril. O objetivo da proposta é ajudar a divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que ofereçam práticas de acessibilidade física e comunicativa a pessoas com deficiência.
A iniciativa surgiu após a campanha “Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos”, idealizada e lançada pela organização não governamental Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, em junho de 2011, e de uma audiência pública na Câmara dos Deputados em maio de 2013, quando diversos especialistas discutiram o tema.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sinaliza que a nova legislação é uma forma de chamar atenção dos gestores públicos municipais de cultura para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. As pessoas com diferentes tipos de deficiência – como, por exemplo, auditiva, visual e física – têm direito à cultura em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhes garantido o acesso, entre outros, ao teatro.
Agência CNM, com informações da Agência Senado