A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES) e a Prefeitura Municipal de Araguaína concluíram os procedimentos administrativos e operacionais, exigidos pelo Ministério da Saúde (MS), para habilitação de 10 leitos de UTI pediátrica na cidade de Araguaína. O processo de habilitação foi aprovado essa semana pelo MS e a instalação dos leitos no Hospital Municipal de Araguaína Eduardo Medrado já está em fase final de conclusão.
Nesta terça-feira (29) representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Saúde de Araguaína, do Juizado da Infância e Juventude de Araguaína e do Ministério Público Estadual fizeram uma vistoria no hospital para verificar as instalações e os equipamentos. Pequenas adequações foram apontadas pela equipe, que programou uma nova vistoria para o dia 03 de julho, prazo final para que a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica esteja em pleno funcionamento.
Termo de Compromisso
Na oportunidade foi assinado um Termo de Compromisso entre a SES e a Secretaria Municipal de Saúde estabelecendo as responsabilidades de cada esfera para o funcionamento da Unidade.
O Estado será responsável pelo repasse mensal de R$550.000,00 ao município de Araguaína.
Caberá ao município a Gestão e o Gerenciamento integral da UTI, bem como o Suporte Operacional e de Infraestrutura necessário. O município, que deverá aplicar os recursos repassados pelo Estado exclusivamente na manutenção da Unidade Pediátrica, será responsável também pelos profissionais necessários, inclusive equipe médica.
O Secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme ressaltou a importância do fortalecimento dos municípios. “Transferir os recursos para o município administrar, integralmente, a UTI Pediátrica de Araguaína vai dar celeridade aos processos de atendimento. O resultado será mais eficiência na prestação dos serviços, uma população melhor atendida. Na Saúde não podemos esperar, as decisões são imediatas e a autonomia de gestão é fundamental”, frisou Jayme.
Com a aprovação da proposta de habilitação, ontem (29), pelo Ministério da Saúde, a expectativa é que a Portaria de Habilitação seja publicada em breve. A partir dessa publicação será possível a ampliação do aporte de recursos federais diretos e, a consequente redução no repasse de valores destinados pelo Tesouro Estadual.