A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) informou á Gazeta do Cerrado que não ainda recebeu o relatório sobre o mutirão de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A pasta disse que tomou conhecimento pela imprensa das irregularidades apontadas pela Defensoria.
A empresa co-gestora, Embrasil Segurança também se manifestou para esclarecer sobre os pontos apontados pela Defensoria. Dentre os principais problemas alegados estaria até insetos na refeição dos detentos.
Veja a íntegra do posicionamento da secretaria sobre o assunto:
Nota à imprensa
Data: 15/08/2018
Assunto: Mutirão DPE
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) informa que não ainda recebeu o relatório sobre o mutirão de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), porém com base em matéria jornalística produzida pela assessoria de comunicação do órgão, a Seciju tomou conhecimento acerca do que teria sido relatado pelos reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) e acionou a empresa co-gestora, Embrasil Segurança, para esclarecer sobre os pontos apontados no texto jornalístico.
SEGUE ABAIXO O POSICIONAMENTO DA EMBRASIL SERVIÇOS, QUE É A COGESTORA DA REFERIDA UNIDADE.
Segundo a Embrasil Serviços, a alimentação da CPP de Palmas é preparada com o maior nível de capricho e limpeza, fato registrado diariamente com registro fotográfico e quantitativo em peso. Além de serem recolhidas diariamente amostras de todos os alimentos produzidos na unidade conforme legislação federal vigente.
A mesma alimentação fornecida aos internos é fornecida aos colaboradores da empresa prestadora de serviço e servidores do Estado. Não havendo qualquer diferenciação no preparo e fornecimento. Lembrando que são servidas rigorosamente cinco refeições ao dia, respeitando todos os termos previstos em contrato.
A empresa ressalta ainda que é realizado um controle periódico de pragas na área de produção conforme legislação federal vigente. E que em momento algum foi recebida a visita de qualquer profissional da Defensoria para conhecer a área de produção da cozinha e para conversar com a nutricionista chefe, onde a fiscalização é efetiva em todos os preparos.
Ainda, segundo a Embrasil, é de conhecimento que os internos armazenam de forma inadequada alimentos dentro das celas, tanto os levados pela família, quanto os oferecidos pela unidade, o que pode causar intoxicação e contribuir proliferação de pragas e contaminação dos alimentos.
Atendimentos de saúde
A unidade dispõe de atendimento odontológico todos os dias úteis da semana, bem como atendimento médico e enfermaria montada com equipamentos recém adquiridos. Ressalta-se que os estoques de medicamentos estão à disposição para visita e conferência. E que há um controle efetivo por parte dos profissionais (médicos e psiquiatras) no fornecimento e medicamentos aos internos, principalmente psicotrópicos, como manda a legislação vigente.
Falta de servidores
Quanto à falta de servidores para fazer a escolta e movimentação dos internos para atendimentos médicos, essa será sanada com a formação e posse de 380 novos servidores que irão reforçar as unidade prisionais e penitenciárias do Tocantins.