A Justiça determinou a intimação do secretário Estadual de Saúde recém-empossado, Renato Jayme, para regularizar, num prazo de 24 horas, as cirurgias ortopédicas de caráter emergencial no Hospital Regional de Araguaína. A decisão do juiz Luatom Bezerra Adelino foi tomada neste sábado (31). O defensor público Sandro Ferreira diz que o problema das cirurgias é recorrente e ocorre desde 2014 na unidade.
O juiz também determinou a intimação de representantes de uma empresa que fornece materiais para cirurgias no Tocantins.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública e o Ministério Público do Tocantins. O defensor disse que um mandado de busca e apreensão foi feito num depósito da empresa localizado em Araguaína, mas nenhum material para cirurgia foi encontrado.
Na decisão, o juiz autorizou o bloqueio judicial de verbas e disse que caso não haja o cumprimento da decisão, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa.
Determinou também a intimação do Hospital Regional de Araguaína para, num prazo de 24 horas, apresentar orçamentos para a aquisição de insumos para as cirurgias ortopédicas de emergência.
Na ação, o defensor pediu à Justiça o bloqueio de verbas e a prisão de empresários e do secretário estadual de saúde, além de multas.
“Nós ingressamos com ação porque já acompanhávamos o problema e já tínhamos recomendado a regularização das cirurgias. E pedimos a prisão de gestores e empresários porque a suspensão dos materiais de cirurgia pode ocasionar a morte de pacientes. Com certeza houve atraso no pagamento por parte do Estado. Não queremos advogar o calote do Estado. O que se não quer é que utilizem a vida dos assistidos como moeda de troca”, disse o defensor Sandro.
Fonte: G1 Tocantins