Hospital Geral de Palmas (HGP) – Foto – Tharson Lopes/Governo do Tocantins
Em decisão judicial determinou a intimação do secretário estadual da Saúde e do responsável pela empresa MP Gestão em Saúde, que gerencia os serviços de UTI do Hospital Geral de Palmas (HGP), para que prestem esclarecimentos sobre falhas apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na prestação dos serviços de terapia intensiva daquela unidade hospitalar.
As falhas foram relacionadas pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em manifestação processual do último dia 10. Foi relatada a falta de materiais básicos e de estrutura técnica para a prestação dos serviços de UTI, o que estaria ocasionando o bloqueio de leitos, mesmo havendo pacientes aguardando na fila. O gestor da pasta da Saúde e o responsável pela empresa terão prazo de 15 dias para apresentar suas alegações.
Também conforme a decisão judicial, o Conselho Regional de Medicina (CRM) deverá realizar vistoria e apresentar relatório no prazo de 45 dias, indicando se as normas de funcionamento de UTIs estão sendo cumpridas no HGP.
A Secretaria Estadual da Saúde ainda deverá informar se entrou em funcionamento o novo prédio destinado à terapia intensiva do HGP. Prevista para 15 de janeiro de 2023, esta providência viabilizaria solução para outros problemas no serviço de UTI.
A decisão é assinada pelo juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara da Saúde de Palmas. O Ministério Público do Tocantins atua no processo representado pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela. A decisão é da última quinta-feira, 23 e foi divulgada pelo MPTO nesta segunda-feira, 27.
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO).
Em nota a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclareceu que antes da referida decisão judicial, já havia notificado a empresa responsável pelos serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Geral de Palmas (HGP), para as devidas providências quanto a possíveis irregularidades.
A SES-TO destaca que mediante atuação da Pasta junto à prestadora de serviços, atualmente não há leitos bloqueados pela empresa, que presta os serviços de UTI no HGP.
A SES- TO ressalta que o Governo do Tocantins não mede esforços para garantir uma saúde pública de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Gazeta do Cerrado também tenta contato com a MP Gestão em Saúde e ressaltamos que o espaço está aberto, caso haja interesse da empresa citada em se posicionar sobre o assunto.
Fonte – Ascom MPTO