A Justiça determinou nesta quarta-feira, 8, a intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, para prestar esclarecimentos, até 15 de dezembro, sobre a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre as informações que devem ser prestadas, destaca-se a apresentação da lista dos pacientes do ambulatório e internados que aguardam a realização dos exames de tomografia e ressonância magnética no Estado, com informações sobre programação dos atendimentos e como é feito o acompanhamento de regulação dos exames pelos órgãos de controle.
Também deve ser apresentada a relação de pacientes que estão à espera de procedimentos cirúrgicos neurológicos, seja internados em domicílio, com especificação do nome, data de entrada na fila e diagnóstico, bem como as medidas administrativas implementadas pela gestão para evitar a interrupção do serviço de neurocirurgia, no que se refere à manutenção de equipamentos para realização de exames.
A promotora de Justiça Araína D’Alessandro explica que a ação foi proposta em 2015, com a finalidade de regularizar a oferta de neurocirurgias e que mesmo passados todos esses anos, os problemas relacionados à prestação dos serviços permanecem, apesar das inúmeras petições e decisões judiciais, tanto relacionadas aos exames quanto a equipamentos. “Essas falhas devem ser sanadas de forma definitiva para evitar prejuízo e agravamento do quadro de saúde dos pacientes que precisam das cirurgias neurológicas”, enfatiza.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclareceu que, em relação aos atendimentos de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP), o Governo do Tocantins informa, primeiramente, que a nova gestão encontrou alguns problemas pontuais na área de saúde. Por consequência, iniciou uma série de adequações e ações urgentes, visando a melhoria da assistência aos pacientes. Cabe enfatizar que, desde o ano de 2015, quando a ação foi proposta até a data da última decisão (DEZ/2021), muitas ações já foram realizadas, inclusive com aquisição de equipamentos.
Enfatizamos que um processo de credenciamento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais privados, cuja oferta será ampliada para população está em plena tramitação. Ressaltamos que este processo deve estar concluído nos próximos 15 dias.
Além destes procedimentos, a SES-TO está efetuando a contratação de médicos, após a pronta autorização do governador Wanderlei Barbosa. Outro ponto importante para os atendimentos de neurocirurgia é a sala de hemodinâmica, que está funcionando plenamente.
Cumpre ressaltar, ainda, que haviam diversos equipamentos parados, cujas garantias estavam próximas do vencimento. Contudo, após a ascensão da nova Administração Estadual, já houve várias ações para solucionar este problema e ampliar a oferta de serviços, não apenas de neurocirurgias, mas também de outras especialidades no HGP.
Por fim, a SES-TO reforça que respeita e atende os órgãos de controle e que, todas as medidas para garantir o atendimento aos pacientes estão sendo tomadas de forma ágil e eficaz.
Palmas, 09 de dezembro de 2021
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins