Teve início nesta sexta-feira, 17, o 3° Encontro Norte e Nordeste das Guardas Municipais (Enneguam), na ETI GMP Eurídice de Mello, no Aureny III. O evento, que reúne os representantes das guardas municipais de mais de 15 estados, segue com uma programação extensa, com palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar os conhecimentos por meio de temas relacionados à segurança pública municipal.
Após a solenidade de abertura, que contou com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e autoridades locais, foi realizada uma palestra motivacional de Bianca Zorteia, que deu o ponto de partida para as outras palestras que pontuaram as questões pertinentes sobre o futuro das instituições de segurança municipal.
”Esse evento é um marco para o estado do Tocantins, pois, além da confraternização com as guardas metropolitanas, nos possibilita a troca de conhecimentos com as palestras que estão sendo ministradas e o fortalecimento das demais instituições, que realizam as rondas ostensivas e o patrulhamento municipal”, destacou a subinspetora, que compõe há 15 anos a Guarda Municipal de Porto Nacional, Marluce Gomes Araújo.
Um dos palestrantes do dia o Inspetor da GCM, Fernando Lourenço, que veio do Amapá, avaliou a importância do encontro. “Para a nossa categoria se faz necessário debatermos a respeito do Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Lei 13.022/2014, sobre as dúvidas e aplicabilidade desta lei, onde muitos contestam sua inconstitucionalidade e as muitas polêmicas levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em detrimento de sua legalidade ou não.”
As palestras tiveram temáticas como: “Polícia municipal e a Lei Federal 13022/2014” e a “Lei Federal 13022/2014 – Congresso Nacional, perspectiva e desafios da GCMs”, de Oséias Francisco da Silva, “Fortalecimento político das Guardas Municipais – GCM”, com Francisco Assis J.P de Souza, de Macapá (AP) e a “Aplicabilidade da Lei 13.022/2014 – GCM”, de Fernando Lourenço da silva Neto do Amapá.
E o palestrante Alan Santos Braga, que veio da capital baiana, Salvador, encerrou o primeiro dia do Enneguam com a palestra: “Desafios e oportunidades para as Guardas Municipais das pequenas cidade do Brasil”. A programação do encontro das Guardas Municipais segue com palestras e oficinas durante o final de semana.
Fonte: Secom Palmas