Joédson Alves – Agência Brasil
Quem ganha mais de R$ 2.824 pagará imposto
A tabela progressiva do Imposto de Renda, que só deve ser encaminhada ao Congresso após a aprovação do Orçamento de 2025, permanece congelada neste ano. Aqueles que recebem mais de R$ 2.824, menos de dois salários mínimos, serão obrigados a pagar o imposto.
No final de novembro, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que se refere ao Imposto de Renda. Em contrapartida, o governo planejava implementar uma taxa de cerca de 10% sobre os ganhos mensais superiores a R$ 50 mil, a fim de compensar o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
(Fonte: Agência Brasil)