Sem Carnaval? TCE recomenda a 26 municípios que se abstenham em realizar festas

A medida leva em conta a pandemia causada pela Covid-19 e os decretos, federal e estadual, que estabelecem situação de emergência de saúde pública.

Segundo o conselheiro, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais. Para ele a realização de eventos “por si só já configurar ilicitude, tendo como base os decretos e normativas dos órgãos de saúde” e “omissão da gestão em evitar o dispêndio de recursos públicos”.

A recomendação é para os municípios:

• Se absterem de realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral;
• Cancelarem todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo Município para o período, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais, shows pirotécnicos; com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes;
• Absterem-se de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração no respectivo período;
• Para os secretários de Saúde se aterem às normas sanitárias ainda vigentes, orientando a gestão municipal quando da realização de qualquer evento.