Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
As festas de Fim de Ano estão chegando, o ex-governador Marcelo Miranda, e o empresário Franklin Douglas continuam presos. Ambos tiveram seus pedidos de soltura negados pela Justiça, e aguardam julgamento de Habeas corpus.
A defesa do ex-governador , representada pelo advogado Jair Pereira, contou à Gazeta que Marcelo pode passar o Natal e Ano Novo detido, pois, em seu caso, não existe benefício de indulto natalino. “Ele está numa prisão provisória sem processo”, informou Jair.
A defesa espera que julguem o HC nesta terça ou quarta-feira, pois os últimos dias de sessão deste ano. Depois haverá apenas plantões. “Esta semana são as duas últimas sessões, após isso, eles entram em recesso, e ficam os plantões, que julgam casos mais urgentes. Então, estamos na expectativa para que seja ainda esta semana”, contou à Gazeta.
O caso do empresário Franklin Douglas é bem parecido com o de Miranda. Segundo seu advogado, Gedeon Pitaluga, o indulto de natal também não cabe ao réu. “Indulto de natal é apenas para quem está condenado”, explicou o advogado.
Conforme Pitaluga, a defesa ainda aguarda para esta semana o julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). “Estamos na expectativa que julguem o HC ainda está semana. Não há motivos para mantê-lo preso”, ponderou.
Gedeon ainda conta que o empresário ainda está abalado, devido aos problemas psicológicos que enfrenta. “Ele tem acompanhando psicológico, mas muito precário. Ele tem visitas da família apenas nos finais de semana”, escorreu Gedeon Pitaluga.
Caso Miranda
O ex-governador está preso desde o dia 26 de setembro. O irmão de Marcelo, José Edmar Brito Miranda, também segue preso. Ele está em uma cela para presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória de Palmas. O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, tinha sido solto na sexta-feira, 27, após pagar fiança de 200 salários mínimos.
Os três são apontados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por um esquema de corrupção que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres do Tocantins. Marcelo Miranda foi governador do Tocantins por três mandatos, sendo que foi cassado antes de completar dois deles.
Decisão do STF
Na noite desta quinta, o STF derrubou por seis votos a cinco a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Portanto, o tribunal decidiu que réus condenados só podem ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de cinco mil presos podem ser beneficiados pela decisão. A aplicação da decisão, contudo, não será automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário.
A Operação e as acusações contra a família Miranda
Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.
A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.
Caso das gráficas
Franklin foi preso durante a Operação Replicantes no dia 06 de novembro, suspeito de suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de gráficas com o Governo do Estado na gestão de Marcelo Miranda.
Franklin está detido na CPP de Palmas, após juiz João Paulo Abe manter sua prisão preventiva.
Os mandados de prisão preventiva são para Franklin Douglas Alves Lemes, e para o ex-governador Marcelo Miranda e para seu irmão José Edmar de Brito Júnior, mas não foram deferidas, já que estão presos há mais de 40 dias.
As prisões temporárias são para o empresário da área de comunicação Alex Câmara, e Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo Júnior.
Conforme levantamento da PF, as Empresas WR, Exata e Prime Solution, durante o mandato de Marcelo Miranda, receberam aproximadamente R$ 38 milhões nos anos de 2015 e 2016, decorrentes de vários contratos que firmaram com diversos órgãos do Estado do Tocantins.
Esquema
A Gazeta teve acesso à decisão da 4ª Vara Criminal Federal, que mostra que, em ligações telefônicas realizadas durante a Operação Reis do Gado, aponta o registro de vários diálogos telefônicos, entre Alex Câmara e um pessoa que atende por nome de Edson, o qual, segundo a PF, seria Edson Almeida da Silva , cujo contato teria se dado por meio de linha de telefone fixo da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria da Fazenda do Tocantins.
Conforme a Polícia Federal, Edson atuava no sentido de agilizar os pagamentos para as empresas que mantinham contrato com a Secretaria de Educação, especialmente WR e Exata, demonstrando um indevido favorecimento das empresas controladas por Franklin Douglas.
Segundo a Polícia, no primeiro telefonema, realizado em abril de 2016, Alex citou textualmente a pessoa do ex-governador Marcelo Miranda e demonstra ter intimidade com esse ao dizer que, se o pagamento que estava pretendendo não fosse feito, quando Marcelo chegasse do almoço iria ligar para o secretário na hora.
Mais sobre a Operação
Foi pedida a busca e apreensão, nos termos do art. 240, §1o, do Código de Processo Penal, a ser cumprida nas residências e sede das pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de buscar e apreender bens e materiais diversos, coletar provas relativas à prática pelos investigados dos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, falso documental e peculato, principalmente documentos, arquivos em mídia, HDs, laptops, pen drives, smartphones, arquivos eletrônicos, de qualquer espécie, agendas manuscritas ou eletrônicas e valores.
A Copiadora Exata, WR Editora e a empresa Prime Solution Tiveram também a decretação de sigilo fiscal.
“Intimado, o Ministério Público Federal encampou a representação da autoridade policial e requereu a decretação das prisões preventivas de Marcelo De Carvalho Miranda e José Edmar Brito Miranda Júnior e pelas prisões temporárias de Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo e Alex Câmara.
Em relação a Marcelo Miranda , a decisão entende que, na esteira do que teria sido aplicado pelo judiciário no caso das prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro e do Paraná, “não existe norma legal que autorize o seu acautelamento em sala de Estado Maior, não havendo qualquer demonstração objetiva de risco à integridade física, moral ou psicológica dele e, por estes motivos, deveria ser aplicada a mesma lógica que incide sobre todo e qualquer cidadão (ID 104760860)”, alega na decisão. Atualmente Miranda está preso há cerca de 40 dias numa sala do Comando Geral.
Outra prisão mantida
Durante audiência de custódia finalizada, o juiz federal João Paulo Abe decidiu por manter a prisão temporária de Alex Câmara.
O magistrado entendeu que sua suposta participação no possível esquema de fraudes em licitações do Governo do Estado é um fato grave e que reuquer a continuidade da prisão temporária de cinco dias para o bom andamento das investigações. Seu depoimento, na Polícia Federal, ontem, durou cerca de 8h.
O outro lado
A defesa da WR Gráfica, representada pela advogado Gedeon Pitaluga, afirma que a empresa sempre cumpriu a legislação e e toda a prestação de serviço foi realizado com licitação.
A empresa também destaca que está a disposição das autoridades policiais e judiciais.
A Gazeta busca ouvir a defesa de todos os citados na Operação Replicantes. O espaço está aberto para posicionamento.