A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta que 22 municípios tocantinenses ainda não enviaram as informações dos investimentos em Educação, referentes ao ano de 2016, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os municípios inadimplentes são: Aurora do Tocantins/Axixá do Tocantins/Barra do Ouro/Bernardo Sayão/Buriti do Tocantins/Caseara/Fortaleza do Tabocão/Goiatins/Ipueiras/Juarina/Mateiros/Novo Jardim/Palmeirante/Paraíso do Tocantins/Pequizeiro/Ponte Alta do Bom Jesus/Rio da Conceição/Sampaio/Santa Tereza do Tocantins/São Sebastião do Tocantins/São Valério e Silvanópolis.
CAUC
A ATM também alerta que essas Prefeituras já estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). De acordo com a entidade, os gestores municipais dessas localidades devem regularizar a situação o quanto antes. Para isso, basta enviar as informações para o sistema, e automaticamente a Prefeitura será retirada do Cauc.
Mudanças em 2017
A ATM alerta ainda para o fato de o Siope estar coletando os dados bimestralmente – neste ano de 2017 – até 30 dias após o encerramento de cada período. Assim, no início de março ocorreu o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, e os dados foram preenchidos e enviados até o dia 30 do mesmo mês.
Como o sistema para o registro da prestação de contas do primeiro bimestre deste ano ainda está aberto, os gestores que também não cumpriram o prazo podem aproveitar para enviar os dados.
A ATM lembra que o Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: Ascom ATM