A Assembleia Legislativa tem expectativa de aprovação do orçamento de R$ 10,9 bilhões para 2021.
O relator é o deputado Nilton Franco que pode apresentar o relatório esta semana e depois a peça deve ir a plenário. Na semana passada acabou o prazo para apresentação das emendas.
O orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2021, engloba todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Tocantins.
Houve um incremento de R$ 96,3 milhões em relação ao orçamento aprovado para o exercício de 2020.
Recursos estimados
Do total de R$ 10,9 bilhões, mais de R$ 7,1 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e mais de R$ 3,7 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social.
Ainda sobre o valor total estimado, R$ 6 bilhões compreendem Recursos Ordinários do Tesouro que são as receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes; e R$ 4,8 bilhões correspondem a Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), convênios firmados com a União, arrecadação das autarquias e fundos especiais e repasses fundo a fundo.