O ramo do direito agrário tem passado por alterações substanciais no novo
cenário político brasileiro. No Tocantins, o agronegócio e questões envolvendo
terra, posse e propriedade são dominantes e, consequentemente, aumentam os
índices de denúncias de violação de direitos e conflitos agrários. A DPE-TO –
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do DPAGRA, realiza
nesta sexta-feira, 25, 2º Seminário de Direito à Terra e Conflitos Agrários no
Tocantins. A programação acontece de 8 às 12 horas, no auditório da sede da
Instituição em Palmas, e contará com palestras e mesa de debate sobre o tema.
De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do
DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, o objetivo é difundir e discutir as
questões referentes ao direito agrário entre a comunidade acadêmica,
movimentos sociais da região e membros da comunidade em geral, além de
divulgar a atuação essencial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos
conflitos envolvendo a terra, em prol dos direitos sociais e garantias
fundamentais, previstos pela Constituição Federal, e ainda, com o intuito de
promover a aproximação da comunidade com a Instituição.
Programação
A programação contará com as palestras “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre
os aspectos da regularização fundiária: avanços ou retrocessos?”, ministrada
pela advogada e Mestra Graziela Tavares de Souza Reis, professora Direito da
Universidade Federal do Tocantins; “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária –
execução do programa e combate aos conflitos”, pela procuradora da República
Carolina Augusta da Rocha Rosado, da Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão; e a palestra “Dignidade da pessoa humana e propriedade” com o juiz de
Direito Márcio Soares Cunha, titular da comarca de Paranã. Ao final, haverá
debate que será mediado pelo defensor público Pedro Alexandre Conceição,
coordenador do DPAGRA.
Dados
Há mais de 30 anos que não são registrados tantos casos de conflitos agrários
no Estado do Tocantins, conforme a CPT – Comissão Pastoral da Terra. Somente
no ano de 2016, foram registrados 1.295 conflitos por terra, sendo que no
início da pesquisa da Comissão (1985) não foram registrados sequer 10% dessa
totalidade. São denúncias de casos de ameaças, agressões, torturas e até mortes.
Ainda conforme a CPT, os conflitos por terra no Tocantins no ano de 2016
aumentaram 313% em comparação com o ano anterior. De 24 ocorrências em 2015,
passaram para 99 no ano seguinte. Além disso, 2.639 foram famílias expulsas em
2016, número 232% maior que em 2015, que registrou 795 famílias expulsas. A
expulsão é uma ação de quem se intitula “proprietário” e quase sempre conta
com a participação de jagunços. No mesmo ano, 12.829 famílias foram
despejadas, 17.447 famílias estiveram sob a mira de pistoleiros; 31.278
viveram sob ameaças de serem despejadas, 21.006 sofreram ameaças ou tentativas
de expulsão, 3.827 famílias tiveram suas casas destruídas, 4.611 tiveram roças
destruídas e 3.071 tiveram outros bens destruídos.
Programação
8h – Credenciamento
8:30h – Abertura – Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor
Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária.
9h – “Análise sobre a Lei 13.465/17, sobre os aspectos da regularização
fundiária: avanços ou retrocessos?” Palestrante: Graziela Tavares de Souza
Reis, Advogada, Msc e Professora Direito UFT.
9:40h – “A atuação da PRDC-TO na reforma agrária – execução do programa e
combate aos conflitos”. Palestrante: Carolina Augusta da Rocha Rosado,
Procuradora da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
10:20h – Intervalo
10:30h – “Dignidade da pessoa humana e propriedade”. Palestrante: Márcio
Soares Cunha, Juiz de Direito, titular da comarca de Paranã.
11:10h – Debate. Mediação: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves –
Defensor Público e Coordenador da Defensoria Pública Agrária
12h – Encerramento