Começa nesta quinta-feira, 30, às 19 horas, o Seminário Sentenças da Corte Interamericana: análises de condenações do Brasil. O evento é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), que debaterá direitos humanos a partir da análise de sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana. Após abertura, às 19h30, será a Aula Magna: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
Para participar, os interessados podem se inscrever neste link (https://eventos.defensoria.to.def.br/auth/login/).
Durante dois dias de evento, que acontecerá no auditório da DPE, em Palmas, será traçado um alinhamento conceitual sobre o sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos. O evento é aberto para membros e servidores da DPE e de outros órgãos públicos, Conselhos e Comissões de Direitos, além comunidade acadêmica e externa e movimentos sociais.
Segundo a coordenadora do NDDH, a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, é necessário promover a educação em direitos para que todos possam conceber a extensão da proteção já existente. “E é o que temos feito aqui na Defensoria, através do Núcleo, promovendo e incentivando a constante e efetiva participação da sociedade civil na divulgação e no aperfeiçoamento das questões relativas aos direitos humanos. Informando, conscientizando e motivando a população, inclusive valendo-se dos diferentes meios de comunicação, a respeito de seus direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.
Seminário
No segundo dia de programação, na sexta-feira, 31, a partir das 8 horas, terá início o ciclo de palestras para análise das sentenças condenatórias do Brasil na Corte Interamericana.
Assim, considerando as principais demandas do NDDH, foi feito um recorte regional e temático, sendo selecionadas para estudo duas sentenças relacionadas a casos ocorridos no Estado do Tocantins e Pará, bem como, casos relacionados à violência institucional e policial.
Sentenças
Na ocasião serão avaliadas as seguintes sentenças:
– Favela Nova Brasília x Brasil: será tratada a questão da impunidade em casos de violência policial, chamando a atenção de pontos como desmilitarização da Polícia Militar; utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (armas não letal). O palestrante será Pedro de Paula Lopes Almeida, defensor público federal de Recife.
– Trabalhadores da Fazenda Brasil x Brasil, que trata da 1ª condenação por trabalho escravo. A Fazenda está localizada no Pará, às margens do rio Tocantins. A palestra ficará por conta do defensor público do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
– Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia): caso em que muitas violações de Direitos Humanos abordadas aconteceram em solo tocantinense. A Comissão da Verdade realizou diversas diligências pela região norte. A coordenadora do NDDH, Carina Queiroz de Vieira Farias será a palestrante.
– Herzog e outros x Brasil: caso em que a Corte reconhece que Brasil cometeu crime contra a humanidade em razão de maus tratos das dependências do exército. O palestrante Davi Quintanilha Failde de Azevedo da Defensoria Pública de São Paulo abordará pontos como a falta de investigação, de julgamento e de punição aos responsáveis.
Programação
Dia 30 de maio
19 horas: Abertura solene
19h30: Aula Magna: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
Dia 31 de maio
8 horas: Caso Favela Nova Brasília x Brasil
10 horas: Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde x Brasil
14 horas: Caso Gomes Lund x Brasil (Guerrilha do Araguaia)
16 horas: Caso Herzog x Brasil
18 horas: Encerramento
fonte: Defensoria Pública do TO
