Centro de Saúde da Comunidade na 603 Norte – Foto – Marcelo de Deus/MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se, nesta quarta-feira, 17, na ação judicial em que requer a reforma da sede do Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte, em Palmas. Na petição, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro reforça o pedido de que seja concedida liminar obrigando o Município a realizar laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio ou a construção de uma nova unidade na mesma quadra, no prazo de 10 dias.
O membro do Ministério Público sustenta que o Município apenas vem prestando informações protelatórias no processo, sem apresentar nenhuma prova de quando à reforma será executada. Conforme relatou, consta formalmente apenas que o Município aderiu a uma ata de registro de preços do Conselho de Engenharia de São Paulo, sem que tenha sido especificado prazo para o início da obra.
“Há quase dois meses o secretário municipal de Saúde informou que no início de abril as obras seriam iniciadas, mas até agora não há medida concreta na reforma das unidades”, justifica Thiago Ribeiro, lembrando que o compromisso da gestão municipal inclui a revitalização de outras sedes de centros de saúde da comunidade da capital.
Riscos
Vistoria CSC 603 Norte 27-02-2023 – Foto – Marcelo de Deus/MPTO
A manifestação da 19ª Promotoria de Justiça da Capital relembra que o Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte não possui alvará de funcionamento e que, segundo o relatório de vistoria dos bombeiros, há risco de choque elétrico e incêndio.
“Ademais, o prédio tem abalos estruturais, com madeiras podres, que inclusive servem de sustentação à construção. Desse modo, fica claro que a gestão municipal não teme os riscos advindos das falhas estruturais e elétricas na unidade, deixando os usuários palmenses expostos aos
riscos”, sustenta a petição.
A ação civil pública que requer a reforma da unidade ou a construção de uma nova sede foi proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em 8 de março deste ano.
A Gazeta entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus – Palmas).
Em nota, A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que assinou o contrato com a empresa que realizará a reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) da Arno 71 (603 Norte) e outras. Em específico a esta, no período da reforma os serviços de saúde serão remanejados para outras unidades a fim de que a população não seja prejudicada. O relatório da equipe técnica de engenharia já foi devidamente realizado e a empresa contratada já está tomando as devidas providências para dar início à reforma na próxima semana.
Fonte – Ascom MPTO