Senado Federal – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os senadores analisam esta semana diferentes projetos sobre saúde e combate à covid. Pode ser votado já na terça-feira (27) o PL 1343/2021, que autoriza a utilização de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
No mesmo dia está prevista a análise de outros seis projetos. O PL 1169/2021, que estabelece a regulamentação da criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Também pode ser votado o PLS 415/2015, que altera a Lei Orgânica da Saúde para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e determinar a aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
Os senadores podem analisar o PL 2442/2020, que estende o prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI enquanto perdurar a pandemia.
O Senado pode apreciar, ainda, o PLS 32/2016, que dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Também está na pauta de quinta-feira o PL 12/2021, que suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio para combater a pandemia.
Os senadores podem examinar ainda o PL 5595/2020, aprovado semana passada pela Câmara, que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Fonte: Senado Federal