A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta semana a ampliação do prazo para o uso de dados de Internet móvel no país.
Pelo novo projeto, o consumidor poderá acumular e usar, em até dois meses, o saldo do seu pacote mensal que não tenha sido consumido em sua totalidade dentro do prazo. Pelo modelo atual, o saldo restante de Internet dos celulares dos brasileiros é descartado pelas operadoras ao final de cada mês.
Autor da proposta, o senador Dário Berger (PMDB-SC) diz que o PL busca corrigir uma “distorção” existente nos planos atuais que pune o consumidor “duplamente”. Entre outras coisas, o PL determina que as operadoras não poderão mais estabelecer livremente os limites de franquia e as condições após a sua utilização.
“O texto corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago”, aponta o relator do PL, o senador Ataides Oliveira (PSDB-TO).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 agora segue para votação na Câmara, caso não haja pedido de análise de recurso em Plenário.
Fonte: IDGNOW