O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), relatório da senadora Professora Dorinha (União/TO) ao projeto de lei (PLS) 756/2015, criando regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil. A proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral, além de incluir, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), as novas regras da modalidade de ensino. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“À medida que nós conseguimos ampliar o tempo integral, com certeza, os resultados de educação no Brasil poderão avançar e, claro, sempre perseguindo a melhoria da estrutura física, porque muitas escolas se transformam em tempo integral e não têm condição de funcionar nem como escola em tempo parcial”, afirmou a parlamentar. Entre os parâmetros previstos na proposta aprovada está a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.
A sugestão do projeto sobre a educação em tempo integral foi feita por participantes do Programa Jovem Senador, em 2014, e acatada pelos senadores. “Na maioria dos países, ‘tempo normal’ é um tempo maior de permanência. As crianças não ficam na escola só por quatro horas. É um maior tempo de permanência, porque isso dá tempo de aumentar os conteúdos que serão trabalhados naquela escola; tem toda a questão da política do cuidado, que se soma à política da educação”, disse Dorinha durante a apreciação do projeto, no plenário.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta também prevê que a instituição de ensino integral deve contar com “infraestrutura escolar propícia”, como salas de aulas, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de dispor de recursos didáticos e tecnológicos adequados.
“No ano passado, nós votamos um programa do governo federal de escola em tempo integral, que, na verdade, é um programa pontual. E a nossa meta aqui, com essa diretriz, é definir, mais do que uma jornada ampliada, quais são as condições para que a educação integral se amplie”, frisou a senadora.