Maju Cotrim
O governo federal publicou o Decreto número 9.896 de 27 de junho deste ano que dispõe sobre a realização no exercício de 2019 das despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. O decreto é assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão e pelo ministro Paulo Guedes.
A prorrogação vai beneficiar os municípios do Tocantins com relação a obras que não puderam terminar a execução.
O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes (MDB) comemorou o decreto “entre outras coisas por uma questão climática muitas Prefeituras não conseguiram fazer as obras por conta das chuvas e iam perder esses recursos. Foi uma medida acertada do governo”, comemorou.
Palmas e Gurupi corriam o risco de perder cerca de R$ 5 milhões, segundo a Gazeta apurou. Peixe podia perder cerca de R$ 2 milhões.
Veja a íntegra do decreto: