Aconteceu em Brasília, nos dias 29/30 e 31 de outubro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, um simpósio internacional sobre Direito Constitucional. No terceiro dia do Congresso o senador Eduardo Gomes foi o mediador do Painel, “Acesso à Justiça e Litigância Predatória”, com a participação do ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Daniela Madeira e o diretor jurídico da Febraban, Luis Vicente de Chiara.
O ministro Campbell afirmou que “encontrei 39 mil processos em sua maioria representando pescadores, agricultores, pessoas simples que muitas vezes nem sabiam dessas demandas. Em uma primeira análise feita por nossa equipe 92% dos processos foram extintos. Infelizmente, uma minoria de advogados utiliza dessas artimanhas com o único objetivo de auferir vultuosos lucros. Mas o judiciário tem-se preparado para enfrentar essa situação e garantir aos brasileiros uma justiça que atenda seus anseios”.
Em sua exposição a Dra Daniela fez uma longa exposição sobre a Justiça Predatória e as ferramentas usadas para combater essa prática danosa à justiça e aos próprios demandantes. Alguns advogados utilizam-se de artimanhas para auferir lucros exorbitantes, em muitos casos abusando da boa fé dos seus clientes. E, finalizou dizendo que o poder judiciário está preparado para enfrentar essa situação.
O mediador, senador Eduardo Gomes, inquiriu o representante da Febraban sobre as consequências dessa Litigância Predatória e a quanto monta em termos financeiros. Dr Chiara afirmou que o Crédito Consignado envolve um grande volume de recurso, já de 44 milhões de brasileiros estão em condição de pleitear esse empréstimo. E o sistema bancário enfrenta uma avalanche de ações contestando e negando a autoria do fato. E nesse contexto é possível identificar a litigância de má fé, sendo possível identificar que apenas dez escritórios de advocacia reúnem a maioria da propositura das ações. De todo o universo cerca de 40% são de ações ilegítimas. E finalizou afirmando que o poder judiciário e a OAB já tem conhecimento desse fato e tem agido com rigor para coibir esses crimes.
O senador Eduardo Gomes encerrou o Painel dizendo que o Senado tem se debruçado por vários temas que tem comunicação direta com o assunto tratado e está sempre atento a todas iniciativas que contribuam para o melhor funcionamento do Poder Judiciário.