Foto – Divulgação
Evento promovido pela Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais – GovDados, reuniu o senador Eduardo Gomes, dra Laura Schertel Mendes, Fernando Santiago, Fabrício da Mota, Luiz Fernando Bandeira, Filipe Medon e Carlos Baigori, personalidades diretamente envolvidas diretamente nesse tema tão importante e que afeta fortemente a vida de todas as pessoas.
O senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD – Comissão de Comunicação e Direito Digital, foi o autor da PEC 17/2019, que conferiu à proteção de dados pessoais, a condição de direito fundamental de estatura constitucional e como Presidente da Comissão responsável por apreciar a Medida Provisória 869/2019, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, falou da importância de poder celebrar a existência no Brasil, de um marco regulatório da proteção de dados pessoais e homenageou Danilo Doneda, responsável pela elaboração do anteprojeto do marco regulatório da Inteligência Artificial, recentemente falecido.
“Em 18 de julho de 2022, apresentei ao senado o Projeto de Lei 2076/2022, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, para promover e disseminar o conhecimento da Lei Geral de Proteção de Dados e da relevância de seus mecanismos de proteção. E escolhemos o dia 18 de julho, para homenagear o amigo Danilo Doneda, figura exponencial na propositura e discussão desse tema em todas as instâncias”, finalizou o senador.
Fonte – Ascom – Eduardo Gomes