O Ministério da Educação (MEC) publicou as novas estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024. A União vai aumentar em quase 18% a fatia de complementação do fundo, com um repasse de quase R$ 45,9 bilhões.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) foi a relatora da Proposta que inseriu na Constituição Federal o Fundeb como fonte permanente de financiamento da educação básica. A Emenda Constitucional 108 aumentou a participação financeira da União de 10% para 23% de forma gradual, sendo que começou com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Segundo a parlamentar, se não fosse por essa medida, ficaria muito difícil haver novos investimentos financeiros na educação pública brasileira.
“Foi um orgulho e uma grande responsabilidade relatar o texto do novo Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica do país e atua como mecanismo de redistribuição desses recursos. Quanto mais recurso a União investir no Fundeb, mais viável fica a diminuição das desigualdades no investimento na educação, e aumenta a possibilidade de oferecer um ensino de qualidade”, disse Dorinha.
A previsão da receita total do Fundo é de R$ 287,4 bilhões, um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de 2023.