O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o texto principal do projeto que suspende a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adia a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. Os senadores votam agora propostas de modificação ao texto.
O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a realizar todas as etapas preparatórias do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. O relator, porém, não definiu data para realização do Enem, apenas considerando que a reabertura de inscrições deverá observar a regularização das aulas. Isso significa que o exame ficará prorrogado até que as atividades do ano letivo de 2020 no ensino médio sejam concluídas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou preocupação com a não definição de nova data e defendeu a definição de um limite temporal para a realização do exame. Segundo ele, essa definição visa não prejudicar o início do ano letivo em 2021.
A gente não tinha como não tomar essa decisão, até porque foi praticamente pela unanimidade dos líderes”, disse o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), citando consenso entre os partidos. Ele ressaltou que o governo foi procurado, mas frisou que o Parlamento teve que deliberar sobre o assunto para dar uma resposta à sociedade.
A iniciativa do projeto é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que teve como base o impasse provocado pela pandemia de coronavírus no país, a respeito do adiamento ou manutenção do calendário do exame 2020, previsto para novembro.
A decisão pela inclusão da matéria na pauta de hoje foi tomada pelos líderes partidários em reunião na segunda-feira (18). Segundo o relator da matéria, o setor educacional, pela intensidade e frequência de contato humano necessário para a realização de sua atividade, foi um dos mais atingidos pelo atual estado de calamidade sanitária.
Izalci frisou, em seu relatório, que a realidade educacional brasileira é muito desigual e a manutenção do calendário do exame nas atuais circunstâncias apenas acentuam as diferenças existentes. “Como se sabe, a esmagadora maioria dos estudantes brasileiros depende da escola pública, que, em geral, possui conhecidas deficiências”, escreveu ele em seu parecer.
O senador lembra, ainda, que os alunos das escolas públicos não tiveram sequer dois meses de aula completados neste ano letivo e seria injusto submetê-los a uma concorrência ainda mais desigual.
Alguns senadores criticaram a posição do ministro da educação, Abraham Weintraub, frente ao assunto. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “o governo Jair Bolsonaro não compreende a dimensão da crise que nós estamos vivendo. Adiar o Enem é reconhecimento da desigualdade social que tem o nosso país”.