O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores públicos do Estado a informações sobre o processo de aposentadoria, disponibiliza na sua página na internet uma ferramenta que simula as regras necessárias para conseguir o benefício.
A Simulação de Regras de Aposentadoria do segurado do Igeprev está disponível no Portal do Segurado, no link http://sisprevweb.igeprev.to.gov.br/portal/Login/Login.aspx. Se restar alguma dúvida, após o acesso ao portal, quem estiver interessado pode entrar em contato por meio do telefone 0800 647 0747; nas Unidades do É Pra Já de Araguaína ou Gurupi; ou direto nos guichês do Igeprev em Palmas, na Avenida Theotônio Segurado, 302 Norte, Alameda 5, Lote 2 e 3.
Como solicitar a aposentadoria
Segundo informações da gerente de Concessão e Revisão de Benefícios do Igeprev, Ione Cavalcante, para dar início ao processo de aposentadoria o segurado deverá apresentar os documentos pessoais e funcionais, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitido pelo regime de previdência ao qual era vinculado antes do ingresso no Igeprev e preencher o requerimento na sede do Instituto em Palmas, ou nas unidades do É Pra Já de Araguaína ou Gurupi.
Já em relação às aposentadorias por invalidez e compulsória, o processo é autuado junto ao órgão/poder de vinculação do segurado, após a emissão de laudo médico pela Junta Médica Oficial (invalidez) e ao completar a idade limite de permanência no serviço público (75 anos), respectivamente. Também nesses casos será solicitado do segurado os documentos necessários e o preenchimento do requerimento próprio do Igeprev.
O check list e o requerimento relativos a cada tipo de benefício estão disponíveis no endereço eletrônico https://igeprev.to.gov.br/servicos-ao-segurado/formularios. Em razão de ainda não ter sido adotada pelo Igeprev, a modalidade de atendimento previdenciário por agendamento, como faz o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é necessário o segurado agendar seu atendimento.
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins estabeleceu o prazo de 180 dias para instrução, análise e deferimento ou indeferimento do pedido de Aposentadoria, Reserva e Reforma, desde que esteja instruído corretamente pelo órgão de origem ou pelo Atendimento Previdenciário do Igeprev, conforme disposto na Portaria nº 089, de 29 de março de 2012, que altera a Portaria 63/2009.
Segundo a professora Francisca das Chagas Alves Rodrigues Bezerra, o processo para a aposentadoria pode ser bem mais rápido. “No meu caso, demorou aproximadamente dois meses, até sair a minha aposentadoria, mas poderia ter sido menos tempo, se não houvesse um conflito no período de pagamento do meu salário, pois eu aguardava em atividade”.
Na opinião da professora, “o que atrapalha o processo de aposentadoria é a desorganização e a falta de informação do próprio segurado. No site do Igeprev tem o chek list. Basta você pegar e correr atrás dos documentos antes de dar início ao processo. Eu, por exemplo, comecei a organizar meus documentos em 2010 para solicitar a minha aposentadoria em 2013. Quando chegou o dia eu já estava com tudo pronto. A parte do Igeprev ele faz com eficiência, mas a nossa parte nós temos que correr atrás”, ressaltou.
Dona Francisca disse também que as pessoas são muito ansiosas. “Tem gente que quer tudo pra ontem. Eu não. Dei entrada na minha aposentadoria e fiquei trabalhando tranquila. Quando me espantei, a aposentadoria saiu. Não demorou nada. Dei entrada em 17 de outubro e em janeiro eu estava aposentada. Só não fui aposentada antes, porque, se eu entrasse na folha do Igeprev, corria o risco de interromper o meu pagamento, porque já tinha fechado a folha. Se não fosse isso, minha aposentadoria tinha saído em dezembro”, comentou.
Uma informação relevante sobre a aposentadoria é que o segurado deverá manter o seu cadastro atualizado para que possa ser emitida a simulação de benefício conforme sua situação funcional, financeira e previdenciária. O Igeprev sugere que o segurado procure o setor de Recursos Humanos de seu órgão de lotação para verificar se existe alguma pendência funcional, a fim de acrescentar no cadastro previdenciário no Instituto.
Números
Em 2018 foram concedidos 1.124 benefícios, sendo:
– 1020 Aposentadorias;
– 11 Reformas de Militares;
– 93 Reservas Remuneradas de Militares.
Já de janeiro a março de 2019 foram concedidos 394 benefícios, sendo:
– 335 Aposentadorias;
– 1 Reforma de Militar;
– 58 Reservas Remuneradas de Militares.
Certidão por tempo de contribuição
Em relação à questão sobre a emissão de Certidão por Tempo de Contribuição, para ex-segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-TO), para apresentar em outro Regime de Previdência, no caso o INSS, o Igeprev informa que o prazo para a análise do processo e emissão da Certidão de Tempo de Contribuição é de até 180 dias. Apesar do prazo formal instituído por meio da Portaria nº 089, de 29 de março de 2012, que altera a Portaria 63/2009, o Instituto está trabalhando para estabelecer um prazo razoável para a emissão do referido documento.
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