Equipe Gazeta do Cerrado
Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária – DOT, abriu inquérito nesta quinta-feira, 13, para investigar possíveis desvios de recursos feitos por um servidor da Coletoria do município de Lagoa da Confusão.
Segundo o que a Gazeta do Cerrado apurou, Calebe Gomes Vieira, funcionário efetivo, em estágio probatório, teria realizado aproximadamente 160 baixas de tributos (ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), de forma manual, no sistema da prefeitura. A suspeita é de que os valores desviados passem de R$100 mil.
Os desvios foram descobertos por acaso. O servidor foi colocado a disposição da Secretaria de Administração, por necessidades do órgão. Ao receber a notícia da transferência ele teria se recusado a aceitar no primeiro momento, mas foi remanejado mesmo assim.
Foi instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor, por possível dificuldade de relacionamento com os colegas e para apurar a conduta do servidor, até então nada relacionado aos supostos desvios.
As senhas de acesso do servidor ao sistema de pagamentos do município foram suspensas. Posterior a isso, Calebe teria entrado em contato com a empresa que gerencia o software, solicitando uma nova senha, utilizando-se do nome de uma colega de trabalho e um CPF de terceiro e assim conseguiu uma nova senha de acesso.
Com essa nova senha, segundo as informações, ele teria realizado a baixa de um Documento Único de Arrecadação Municipal – DUAM, no valor de R$ 9.305,14 (nove mil trezentos e cinco e quatorze centavos), a baixa foi feita de forma manual, mas o valor não apareceu como crédito nas contas do município.
Modus operandi
A transação era feita da seguinte forma, segundo apurou a gazeta, ele emitia boletos por meio de um site que oferece este serviço, onde ele seria o avalista (beneficiário), com isso o valor caia na conta pessoal do servidor.
O contribuinte que fez o pagamento foi chamado até a prefeitura e apresentou outros cinco pagamentos do mesmo valor, referentes um parcelamento que ale aderiu (REFIS), onde ficou demonstrado um desvio da ordem de R$ 46.525,70 (quarenta e seis mil quinhentos e vinte cinto reais e setenta centavos).
Outros três casos semelhantes foram identificados, só que desta vez o servidor teria usado no DUAM os números de uma conta do banco Santander que não era vinculada a prefeitura.
Por alto a prefeitura conseguiu identificar no primeiro momento, um desvio no valor de R$ 52 mil. O que corresponderia a cerca de 30% da arrecadação do município.
De 02/01/2018 a 30/10/2018 o servidor teria realizado 160 baixas manuais, segundo informações da mantenedora do software de gestão da prefeitura de Lagoa, estas baixas ainda vão ser alvo da investigação.
DOT
A Gazeta falou com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, que informou que um inquérito foi aberto para apurar o caso. Ele tem trinta dias para concluir as investigações que correm em segredo de Justiça.
Defesa do servidor
Segundo o advogado de defesa do suspeito, Danilo Bernardo R. Garcia, ele não tem conhecimento do processo criminal e por isso não pode falar sobre este aspecto.
Já em relação ao processo administrativo disciplinar, ele não entra no mérito do caso, mas aponta vários vícios no processo.
Ações da prefeitura
Além de processos administrativos e do boletim de ocorrência na DOT Depois do ocorrido a prefeitura alterou alguns procedimentos e baixas manuais não podem mais ser feitas no sistema.
O que acontece com quem pagou
Os contribuintes não podem ser penalizados, por que o servidor tem fé pública, ou seja, com isso os tributos “pagos” continuam baixados e sem nenhum tipo de sansão para os contribuintes, a não ser que seja identificado ao longo das investigações que os contribuintes tinham conhecimento desta possível fraude.
Confira aqui o boletim de ocorrência do caso.