O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO), com apoio das polícias Militar e Civil, realizou, na manhã desta quarta-feira, 12 a operação Dolos para o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra sete pessoas e de mandados de busca e apreensão em 12 endereços, nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia.
A intenção foi de desarticular uma suposta organização criminosa e juntar novas provas da sua atuação, que está relacionada à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
Entre as pessoas presas preventivamente durante a operação, estão servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes, tendo sido cumpridos cinco mandados em Araguaína, um em Tocantinópolis e um em Wanderlândia.
Junto à expedição dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Segundo as investigações, a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pelo Gaeco, por meio de Procedimento Investigativo Criminal instaurado no ano de 2019. As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
O nome da operação, Dolos, remete à mitologia grega e faz referência a fraude, engano, astúcia e artimanha.
O diz o Detran
O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) esclarece que, como o próprio Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) informou, a direção do órgão contribuiu com as investigações. Ressaltamos que a investigação é sigilosa e o órgão não pode fornecer informações acerca.
O Detran-TO esclarece ainda que continua à disposição para mais informações e que não compactua com atividades ilícitas desenvolvidas seja por servidores ou empresários e despachantes que trabalham junto ao Detran-TO.
Caso seja comprovada a participação de algum servidor no esquema investigado, o Detran-TO informa que tomará as medidas administrativas cabíveis.
Fonte: MP-TO