Os servidores da Justiça do Tocantins entraram em greve, nesta segunda-feira, 19, motivada pelo não atendimento às reivindicações dos servidores em relação à data-base da categoria. A paralisação é por tempo indeterminado com atos do movimento grevistas nos Fóruns e no Tribunal de Justiça
Na última quinta-feira, 15, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto) acompanhou o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para veirficar se a minuta do projeto de lei que trata da data-base seria apresentada. Como a negativa do Tribunal de Justiça em ralação ao projeto, os servidores cumpriram a decisão que já havia sido tomada, em Assembleia Geral do último dia 3 de setembro de que classe entraria em greve.
“O Sindicato vem paulatinamente tentando uma solução amistosa no que toca a data-base dos servidores da justiça, inclusive dado um voto histórico de confiança a atual Gestão do TJ/TO, uma vez que, conforme lei a data-base deve ser implementada em maio, mas a revelia do que fizeram gestões pretéritas, a presente gestão não implementou a reposição advinda da corrosão inflacionária, inclusive tentou fazer acreditar que o não pagamento se dava por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, uma vez que a LRF salvaguarda esse direito, pois não se trata de aumento e sim reposição de perdas, e, portanto, não impacta no limite”, explica o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, .
Segundo o sindicalista, o objetivo da greve e dar continuidade à luta pelos direitos da classe. “Tentamos de todas as formas conter a delicada situação que se avizinha, mas parece que a administração está elegendo o conflito como balizador. Pedimos desculpas à sociedade, e informamos que tentamos todos os meios para evitar a greve. Prazos foram dados, acordos foram tentados, conversas foram travadas sem sucesso, e a nós trabalhadores só restou fazer uso desse mecanismo para, pasmem, cobrar da atual gestão do TJ o cumprimento de lei”, explicou .
Decisão da categoria
“Estabelecer o prazo até o dia 15 de setembro para que o projeto de lei da data base seja encaminhado e aprovado no Pleno, no percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), retroativo a maio/2016, e, encaminhado á Assembleia Legislativa, em 16 de setembro/2016 e, caso isso não ocorra, que haja a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 19 de setembro/2016. (…)
Aprovar estado de greve (Assembleia Permanente) a partir hoje, caso seja apresentado algum projeto pela atual gestão do Tribunal de Justiça/TO que venha ferir os direitos dos servidores previstos no atual Plano de Cargos e Salários – PCCR, seja deflagrada a greve por tempo indeterminado, sem prejuízo das ações pela data-base.
Fonte: Ascom Total