Três servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas foram afastados de suas funções, em razão do cargo que ocupam, após a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) denunciar agressões físicas contra adolescentes internos no Case. O afastamento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 18, atende à solicitação feita pelo Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), ambos da Defensoria.
O afastamento dos servidores se deu por meio de Portaria nº 875/2018, da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), que determina que os três servidores sejam afastados por cinco dias ou mais, se assim for necessário para a investigação.
O referido documento oficial também determina abertura de sindicância contra seis servidores do Case, entre eles, os três afastados, a fim de apurar a possível responsabilidade de cada um nos fatos ocorridos no último dia, 9, quando adolescentes internos no Centro de Atendimento Socioeducativo foram agredidos após o princípio de um motim.
A Portaria determina, ainda, “(…) providências da Diretoria da Criança e do Adolescente a fim de constituir o CAD para apurar as faltas infracionais dos adolescentes narradas no Relatório de Plantão.”.
Entre outras medidas, a Seciju – Secretaria de Cidadania e Justiça também, designou à Diretoria de Direitos Humanos do Estado do Tocantins a realização de vistoria no Case de Palmas a fim de relatar, no prazo de até 15 dias, as condições “(…) de tratamento, saúde, educação, alimentação, higiene, segurança e visita, (…)”.
Para a coordenadora do Nudeca, as medidas tomadas pela Seciju são importantes a fim de garantir os direitos dos internos no Case e adequada condução das medidas socioeducativas, amparadas na lei.
Histórico
No último dia 12, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Larissa Pultrini, e a coordenadora em substituição do NDDH, Maurina Jácome Santana, estiveram na Seciju e entregam ofício à Pasta com o pedido de providências sobre as agressões ocorridas no Case.
No documento, foi anexado o relatório de vistoria do Nudeca, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, quando os adolescentes alegaram prática de tortura, agressões físicas e morais pelo coordenador do Case Palmas e alguns socioeducadores do plantão do dia 9 de dezembro. Fotos feitas pela equipe do Nudeca comprovam que os adolescentes foram feridos.
Fonte: Defensoria Pública do Estado