Foto: Nielcem Fernandes
Na manhã desta quarta-feira, 28, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, e técnicos da secretaria estiveram na Assembleia Legislativa em Audiência Pública de Prestação de Contas das ações referentes ao 3º quadrimestre de 2016 e 1º quadrimestre de 2017.
Na ocasião, o secretário destacou a busca de eficiência com redução de despesas para que haja investimento nos serviços e o resgate da credibilidade em relação às aquisições de insumos. Conforme dados apresentados, de janeiro a abril deste ano foi feita economia de 50% na licitação com recursos federais, 39% com recurso estadual e 32% nas licitações que se utilizam os dois recursos. “Com recurso federal, por exemplo, o valor estimado foi de R$ 57.220.454,71 e foi licitado R$ 36.034.765,33, chegando a uma economia de R$ 21.185.689,38. Isso tem sido possível graças a amplitude do número de fornecedores, fruto do resgate da credibilidade em relação as aquisições”, disse o secretário, acrescentando que no último pregão eletrônico participaram 44 fornecedores.
O secretário também destacou a aplicação dos recursos destinados a Saúde. Para a pasta, a previsão orçamentária no ano de 2017 é de R$ 1.732.141.260, e no primeiro quadrimestre foram executados R$ 727.668.085,15. Deste montante, 75,53% foi destinado a pessoal e encargos. “Especificamente do recurso do tesouro estadual foram aplicados R$ 551.123.814,80. Deste montante 90,25% foi destinado para pessoal e encargos, 9,70% despesas correntes e 0.005% investimento”, explicou o secretário.
Marcos Musafir também lembrou os benefícios entregues neste primeiro quadrimestre como os 96 novos leitos do Hospital Geral de Palmas (HGP), que acolheram pacientes que antes ficavam no anexo provisório instalado na unidade desde 2013. “Os números mostram que enfrentamos uma grande dificuldade de falta de recursos, mas temos trabalhado diuturnamente para que os serviços sejam fortalecidos e ampliados. Conseguimos um grande avanço que foi acolher melhor os pacientes do HGP que ficavam na tenda, conseguimos, com ajuda de emendas, entregar 45 veículos para os municípios, realizamos mutirão de cirurgias ortopédicas e pediátricas, estamos construindo Centros de Partos Normais nos hospitais de Guaraí, Paraíso e na Maternidade Dona Regina, entregamos o Integra Saúde Tocantins, que tem fornecido informações mais seguras e aumentado a capacidade de tomada de decisões que são transparentes e planejadas”, disse.
Após a apresentação do relatório, a promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, ressaltou a dificuldade que a Secretaria de Saúde tem em decorrência da falta de autonomia orçamentária. “Essa situação é inadmissível e prejudica os serviços. O que ocorre aqui é inconstitucional, o secretário de Saúde é quem tem que gerir os recursos da Saúde e não o secretário da Fazenda. Farei alguns questionamentos à Secretaria, mas quero aproveitar para parabenizar o secretário que é um gestor de coragem, que foi retalhado quando chegou ao Tocantins e com resiliência está, junto com a competente equipe da Saúde, buscando mudar a realidade. Torço para que o senhor consiga enfrentar esse desafio até o final desse governo, porque sou testemunha dos avanços que já ocorreram desde sua chegada. E aproveito para deixar meu apelo a essa Casa para que colaborem, colocando emendas para a Saúde”, disse a promotora.
No mesmo sentido, o defensor público Arthur Pádua citou o caso do Estado de Goiás que conseguiu mudar a situação, dando autonomia orçamentária a Secretaria de Saúde, e solicitou que a Assembleia colabore para que isso também ocorra no Tocantins. “Hoje nós não conseguimos sucesso nos acordos judiciais porque o secretário faz o acordo, mas não consegue cumprir porque o dinheiro não está com ele. A gestão dos recursos da saúde tem que ser própria, porque quem planeja e quem executa é que tem que ter como pagar. Vou encaminhar a essa casa a fundamentação para um projeto de lei que possa mudar isso. A Saúde tem muitas dificuldades e precisamos repensar algumas coisas: o valor da folha de pagamento, onde os servidores estão lotados hoje e qual a eficiência desses servidores. Ainda precisamos melhorar muito porque essas dificuldades interferem diretamente na vida das pessoas que buscam apoio nos órgãos de controle”, disse o defensor, acrescentando que a atuação da Defensoria não é contra a pessoa do secretário Musafir.
O deputado José Bonifácio ressaltou o desejo da Assembleia Legislativa em colaborar para a autonomia orçamentária da Secretaria de Saúde e que a Casa de Leis vai avaliar como uma parte de recurso oriundo de empréstimo pode ser investida na Saúde. “Estamos aqui para buscar soluções e vamos fazer isso”, disse.
O deputado Toinho Andrade, assim como os deputados Zé Roberto, Amália Santana e Wanderlei Barbosa, reconheceu melhorias na saúde pública. “Falo do reconhecimento dos avanços da saúde do Tocantins, porque esse desafio não é fácil. Muita gente incrimina o secretário, mas digo que o senhor tem feito uma transformação, e falo porque vejo isso ocorrer no Hospital de Porto Nacional. Existem erros, existem. Mas há muitos avanços que tem que ser reconhecidos”, disse o deputado Toinho Andrade.
O deputado Nilton Franco confirmou a fala dos deputados. “Eu já critiquei muito o secretário, mas hoje parabenizo porque ele tem sido duro e não tem atendido nem aos pedidos dos próprios políticos”.
A líder do governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco, aproveitou a oportunidade para reforçar que o Estado aplica na Saúde mais do que manda a previsão constitucional, que é de 12% (o Tocantins é o 3ª estado da federação em aplicação de Recursos Próprios, com 17,95%). “Além disso, não podemos deixar de falar que o Estado recebe muitos casos de pacientes que deveriam ser acompanhados pela Atenção Básica, além da demanda de outros estados que buscam atendimento”, disse.
Dona Regina
A deputada Solange Dualibe apontou dificuldades existentes no Hospital e Maternidade Dona Regina e solicitou melhorias para a unidade. “Eu estive por três dias no hospital e tem que haver uma melhoria urgente. Quando minha sobrinha foi buscar atendimento não havia profissional para fazer ultrassom”, disse.
Em resposta, o secretário informou que já existe um projeto para construção de uma nova maternidade e que foi aberto procedimento administrativo para apurar o atendimento a paciente. “Peço desculpas por esta ocorrência e digo que é inadmissível que isso ocorra, por isso já tomamos as medidas cabíveis por meio de uma sindicância. Lembro que foi para evitar esse tipo de ocorrência que estamos adquirindo as catracas e câmeras que vão ajudar a controlar a presença dos profissionais na unidade e o atendimento a população”, informou.
Ainda sobre a maternidade, o deputado José Bonifácio solicitou que o projeto de construção fosse apresentado a Assembleia para que fosse avaliada a possibilidade de alocar parte de recurso oriundo de empréstimo para a construção do novo prédio.
3º quadrimestre de 2016
Dentre os dados relativos ao ano de 2016, o secretário destacou que a previsão orçamentária era R$ 1.675.197.270, e foram executados R$ 1.407.531.830,51. Desse montante R$ 934.126.644,19 foram destinados à folha de pagamento.
O secretário também reforçou que o Estado tem com 93% da população dependente do SUS. “Apenas 7% da população tem plano de saúde. Os demais buscam os nossos serviços. Foram 6.650.145 atendimentos realizados nos hospitais regionais, municipais e filantrópicos do Estado. Só nos nossos 18 hospitais foram 4.498.586 procedimentos”, lembrou.
O gestor também destacou que foram 149.995 cirurgias realizadas nos hospitais estaduais, 88.320 procedimentos oferecidos a pessoa com deficiência, 13.568 procedimentos de clínica/quimioterapia e 34.296 atendimentos na Assistência Farmacêutica.
O deputado Elenil da Penha destacou a importância dos dados apresentados e reforçou quão grande é desafio da saúde pública. “Vendo tudo isso, percebemos o tamanho do desafio que a equipe de saúde tem ao lidar com tantas questões. Mas vejo a motivação da equipe para trabalhar e fazer o melhor pela população”, disse.
“Esse relatório não seria nem necessário, nós temos visto as ações. Um trabalho grandioso está sendo feito frente a tantas dificuldades e vamos trabalhar para remanejar recurso para investimento na Saúde”, disse.
Ao finalizar a audiência, o secretário reconheceu as dificuldades que a Saúde ainda enfrenta e se comprometeu a continuar trabalhando para avançar ainda mais. “Temos trabalhado com informações seguras para decisões estratégicas, o que tem permitido a prevenção de agravos e a reestruturação do serviço”, disse Marcos Musafir.
A prestação de contas pode ser acessada no site da Secretaria de Saúde (www.saude.to.gov.br)