Com o objetivo de promover o debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), realiza, nesta quinta-feira, 28, o II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor. O Procon Tocantins faz parte do SEDC. O Simpósio acontece em Palmas, das 8h às 17h, no auditório da Defensoria Pública.
Para o coordenador do SEDC e superintendente do Procon/TO, Walter Viana, é necessário pensar e discutir os direitos do consumidor dentro das diferentes realidades sociais. “O Código de Defesa do Consumidor é para todos. Por isso nossa preocupação em debater e dar visibilidade para questões que as vezes passam desapercebidas pela sociedade. É necessário que a informação e conscientização sejam nossas principais ferramentas para que os consumidores tenham conhecimentos dos direitos”, afirmou Viana.
A programação conta com palestras e após cada explanação, será realizado um debate com os participantes por meio de mediadores. Com vasta experiência na área de proteção e defesa do consumidor, o advogado e professor Marco Antonio Araújo Júnior, ministrará a palestra “Direito do Consumidor e Desjudicialização”.
Para falar sobre a vulnerabilidade dos deficientes nas relações de consumo, o professor Euler Rui Barbosa Tavares vai abordar sobre a “Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo”. Tavares é deficiente visual e vai destacar ainda os principais desafios encontrados por deficientes enquanto consumidores.
Destacando a importância dos direitos do consumidor, o defensor público no Maranhão, Alberto Pessoa Passos ministrará uma palestra com o tema “A defesa do Consumidor como forma de inclusão social”.
Programação
8h às 9h- Abertura
9h às 10h- Palestra: “Direito do Consumidor e Desjudicialização”
10h às 10h30- Debate
10h30 às 11h30- Palestra: “Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo”
11h30 às 12h- Debate
12h- Intervalo
14h30 às 15h30- Palestra: “A defesa do Consumidor como forma de inclusão social”
15h30 às 16h- Debate
16h às 17h- Encerramento e coffee break
Perfil
Marco Antonio Araujo Júnior
É advogado. Foi conselheiro seccional da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB/SP (2013/2015 e 2016/2018), mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Unimes, especialista em Direitos das Novas Tecnologias pela Universidade Complutense de Madrid, professor de Ética Profissional, Direito do Consumidor e Direito Eletrônico
Euler Rui Barbosa Tavares
É bacharel e licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GOIÁS. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Luterano do Brasil – CEULP ULBRA. Especialista em História Cultural com Perspectiva Regional pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC – GOIÁS. Especialista em Psicopedagogia Institucional e Inclusão pela Sul da América de Goiás. Cursando Pós-Graduação Lattu Sensu em Direito Civil e Processo CivIl pelo Instituto Julio Cezar Sanchez / Faculdade Inesp. Mestrando em Educação pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, vinculado ao grupo de pesquisa Formação de Professores: Fundamentos e Metodologias de Ensino. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Tocantins – IFTO. Professor da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Alberto Pessoa Passos
É defensor público geral e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública no Maranhão. Foi o presidente da comissão do Condege de Defesa do Consumidor. Foi coordenador do Nudecon e do Projeto Defensoria Itinerante. Vencedor do Prêmio Innovare 2016, na categoria Defensoria Pública, com tema “Hipervilneráveis e o acesso ao saneamento básico: do esgoto ao mínimo existencial”.
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