Equipe Gazeta do Cerrado
Sindicalistas lotaram a Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26, para acompanhar a análise da MP do Congelamento dos benefícios dos servidores públicos. Várias faixas foram colocadas fora da Casa de Leis.
Sobre a MP 2, que trata do congelamento das progressões dos servidores do governo do Estado, ficou assim: deputada Valderez Castelo Branco, relatora da matéria na CCJ, devolveu sem relatório com a recomendação para que seja feita reunião conjunta das comissões e delibere sobre a matéria.
Várias faixas foram colocadas na Assembleia Legislativa – Divulgação Sisepe
A MP 2 precisa passar por três comissões antes de ser enviada para votação no Plenário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta é reunir essas três comissões em conjunto. Ricardo Ayres, presidente da CCJ, disse que discutirá a proposta com os demais presidentes das comissões.
A CCJ aprovou, de autoria do deputado Jorge Frederico, projeto que proíbe a cobrança de taxa de religação de águe e energia, em caso de corte de fornecimento, por falta de pagamento. O Relator foi Jair Farias e Segue para comissão de Finanças.
A CCJ aprovou ainda alteração da Lei Orgânica do MPE, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo dos servidores dos quadros auxiliares do MPTO. Relator Júnior Geo. Vai agora para a Comissão de Finanças.
A CCJ aprovou também o Corpo Voluntário da Reserva Remunerada na Polícia Militar – matéria relatado pelo deputado Jair Farias e que agora vai para Comissão de Finanças.
Divulgação Sisepe
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