Com a iminente paralisação dos atendimentos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Plansaúde), o governo estadual convocou uma reunião com os Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Tocantins (Sindessto) nesta segunda-feira, 21.
Conforme o sindicato, por conta de mais de oito meses de atraso no pagamento aos prestadores, a entidade comunicou ao governo que irá paralisar os atendimentos nesta terça-feira, 22. A reunião contou com a presença da presidente da entidade, Maria Lúcia Machado de Castro, prestadores associados ao Sindessto e do diretor do plano, Inejaim José Brito Siqueira.
Após apresentação da proposta do governo, os filiados se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária e apresentaram uma contraproposta ao governo, disse o sindicato.
Conforme o sindicato, dentre alguns pontos cobrados do governo estão: prazo de 30 dias para revisão conjunta da Tabela e Manual (com representantes do prestadores e Plansaúde); usar a portaria 560 de julho de 2017 durante revisão até publicação da tabela; equiparar os pagamentos dos prestadores que estão atrasados e colocar todos na mesma competência; estabelecer um cronograma de pagamento das parcelas em atraso para todos os prestadores através do parcelamento em dez vezes, concomitantemente ao pagamento das competências mensais a partir de agora; suspensão das glosas abusivas e revisão do processo interno de auditoria do Plansaúde/Infoway; negociação e elaboração de cronograma para pagamento das glosas irregulares realizadas nos últimos 36 meses a todos os prestadores.
O Sindessto cobra também que a contraproposta, se aceita pelo governo, seja juntada como acordo no processo judicial em andamento. Atualmente o governo está em atraso com mais de oito meses de repasses aos prestadores, incluindo hospitais, clínicas e laboratórios.
No último dia 11, o governo reuniu-se com o Sindessto, mas não houve consenso. O Sindicato seguiu com a decisão de paralisar os atendimentos. A expectativa é de que, para não afetar o usuário, o governo possa, desta vez, acatar a proposta dos prestadores, afirmou o sindicato.
“Não queremos prejudicar o atendimento aos usuários. São mais de 80 mil vidas que dependem do plano. Mas chegamos ao nosso limite. O governo precisa rever a postura que tem com os prestadores e colocar como prioridade regularizar essa dívida, ter mais transparência e arcar com a responsabilidade de quitar o pagamento em dia. Queremos continuar atendendo, mas precisamos que o governo garanta que vai fazer sua parte”, pondera a presidente do Sindessto, Maria Lucia Machado de Castro.
O sindicato destaca ainda que os atrasos frequentes têm causado desequilíbrio econômico-financeiro nas empresas, impossibilitando o pagamento de fornecedores e trabalhadores.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda uma resposta sobre o assunto.
Sintras cobra solução imediata
O SINTRAS-TO notificou e cobrou do Governo do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 21, medidas emergenciais para solucionar os problemas do Plansaúde que está gerando grandes transtornos na vida dos servidores públicos e seus dependentes beneficiários do plano.
Conforme o sindicato, a notificação extrajudicial foi emitida ao secretário de administração, Edson Cabral, na qual, o sindicato exige do Governo providências num prazo de até dois dias, destacando que o Governo é fiel na execução do desconto mensalmente, sem falhar, na folha dos servidores.
“Não é justo, o desconto é feito todo mês e os servidores que aderiram as condições contratuais do plano não serem correspondidos como rege no contrato. Com a interrupção, os beneficiários, em casos de urgência, são obrigados a recorrer outros meios que geram despesas não contabilizadas no orçamento”, afirma Manoel Pereira de Miranda.
Segundo ainda o presidente da entidade, os prestadores justificam que a interrupção dos atendimentos é a falta de pagamento por parte do Governo. Devido a isso ele ressalta que o Governo tem a obrigação de esclarecer aos beneficiários o porquê, dessa falta de pagamento, sendo que o desconto é feito ininterruptamente nos doze meses do ano.
Manoel Miranda pontua também que os problemas causados pela interrupção dos atendimentos estão gerando um problema social, acarretando demissões em massa nas empresas de iniciativa privada. Tudo isso caracteriza um Estado que não possui uma administração séria e de responsabilidade. Governo que não faz gestão.
“Essa briga entre hospital e Estado não deve focar somente no financeiro, mas, valorizar, principalmente, um atendimento humanizado no setor saúde do estado”, destaca o presidente Manoel.
Assim, a entidade aguarda a regularização dos atendimentos dentro do prazo de 48 horas. Caso não for atendido, irá tomar devidas e necessárias providências perante o Ministério Público do Estado, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado e, certamente ao Poder Judiciário.
O documento também foi encaminhado para o Diretor do Plansaúde: Ineijaim Siqueira.
Fontes: Assessoria Sindessto e Assessoria Sintras