Em razão da pandemia do vírus COVID-19 – novo coronavírus -, o SISEPE-TO requereu nesta sexta-feira, 13, que o governador Mauro Carlesse decrete a redução da jornada de trabalho de 8 horas para 6 horas de modo emergencial, reduzindo o tempo de exposição dos servidores públicos em 25%. E para o grupo de maior risco (lactante, grávida, idosos, portadores de doenças graves), redução para 4 horas, mediante laudo médico. O SISEPE-TO ainda solicita o fornecimento de máscaras a todos os servidores públicos e a disponibilização de álcool em gel (70%) em todos os órgãos públicos e departamentos.
“É necessário que a gestão tome providências em caráter de urgência para evitar ou minimizar no máximo a exposição dos servidores públicos ao contato com possíveis transmissores. Medida que evitará a propagação do vírus e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) ”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O sindicato ainda argumenta que a jornada de 6 horas melhora significativamente as condições de trabalho no serviço público, além da redução dos gastos.
O SISEPE-TO ressalta no Ofício nº 31/2020, protocolado na tarde dessa sexta-feira no Palácio Araguaia, que a jornada de 6 horas está prevista na Lei 1.818/2007, além do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde, inclusive com medidas que visam a redução de riscos de doenças e de outros agravos. “É preciso destacar que a jornada de 6 horas não afeta a prestação dos serviços públicos a sociedade”, pondera Pinheiro.
“Aguardamos que o governador Mauro Carlesse adote uma medida sensata e assim mantermos o Tocantins sem a propagação do coronavírus, principalmente, tendo em vista que a saúde pública já está bastante precária. É necessário que as medidas sejam adotadas de modo emergencial, por isso solicitamos uma resposta ao governador em 24 horas”, destaca o presidente do SISEPE-TO.