Aproximadamente 200 auditores fiscais da Receita Estadual lotaram o auditório do Sindifiscal, no último sábado (23) para votar contra as medidas de reestruturação da Sefaz anunciadas pela superintendência de Administração Tributária, envolvendo escalas e ordens de serviço em rodízio pelo estado e a lotação de todos os auditores na sede da Sefaz, ao contrário da distribuição nas regionais. Outra deliberação foi o respaldo dado à diretoria para avanças nas tratativas que buscam amenizar o impacto da MP 02/19, que prevê o congelamento dos direitos dos servidores por 30 meses.
Mudanças na Sefaz
Pelos encaminhamentos da Assembleia, as formas de luta contra as mudanças anunciadas foram definidas: “Vamos notificar a secretaria da Fazenda e dar um prazo para o secretário se pronunciar até a próxima quarta-feira(27). Se isso não ocorrer, serão entregues todos os cargos ocupados pelos auditores na secretaria. A categoria não aceita a alteração das escalas e ordens de serviço, e não aceita a lotação de todos os auditores em Palmas. Entendemos que isso causará um desgaste e trará, inclusive, queda de arrecadação”, detalhou o presidente João Paulo Coelho.
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Ainda de acordo com o presidente da entidade, as alterações na estrutura da Sefaz configuram “assédio moral. O clima para o trabalho na secretaria está insustentável. O plano armado contra os auditores chega a ser pior que os retrocessos que vêm acontecendo contra o servidor público em nível federal, e o Sindifiscal não permitirá que essas injustiças continuem acontecendo. Estamos preparados para agir politicamente e juridicamente”, ponderou.
“O Sindifiscal vai lutar contra a criação de um ambiente propício à perseguição política. Vamos desmascarar aqueles que espalham notícias falsas sobre a categoria, a fim de esconder suas reais intenções com essa reestruturação”, enfatizou o sindicalista.
Discussões
O debate acalorado entre os auditores mostrou a insatisfação generalizada da categoria. “A secretaria da Fazenda é nossa casa. Não vamos deixar ninguém tomar conta da nossa casa. Vamos aproveitar essa crise para organizar a Administração Tributária, não apenas para o mês que vem. Mas para os próximos dez anos. Vamos exigir a implantação da Lei Orgânica do Fisco”, comentou o auditor Leonardo Oliveira.
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“Vamos ocupar a Sefaz. Eles não querem lotar a todos aqui na sede? Então vamos para lá. Quero ver se eles terão coragem de entregar na nossa cara essas ordens de serviço e escalas. Vamos tirar de lá quem nos esbulhou dentro da nossa própria casa”, completou.
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“Essas medidas são para dificultar o clima organizacional, afim de, claramente, prejudicar a categoria”, disse o auditor Isaque Guimarães.
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“Estão promovendo um ambiente de terror, anunciando medidas que, sequer foram publicadas no Diário Oficial do Estado. As atitudes da equipe da superintendência demonstram ainda desconhecimento acerca de como funciona a administração: estão solicitando, por e-mail, o envio das escalas montadas pelos delegados – informação que já consta no sistema”, afirmou o Auditor, Rogério Jatobá.
MP 02/19
Apesar de entender que o ideal seria barrar o avanço da Medida Provisória 02/19 na Assembleia, a categoria concluiu que o cenário político coopera para a aprovação da matéria, diante da força do governador no parlamento. Por esse entendimento, os auditores aprovaram a atuação da diretoria para minimizar o prejuízo aos servidores públicos através do avanço das tratativas com o governo e a apresentação de emendas à Casa de Leis.