O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), protocolou oficio junto ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins (PGJ/MPE-TO), José Omar de Almeida Júnior e no Gabinete do Deputado Estadual, Junior Geo (PROS), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, noticiando a situação dos trabalhadores em regime de contratos temporários na Rede Estadual de Educação.
Muitos destes profissionais atenderam ao chamamento da Gestão para continuar a ocupar as vagas e iniciarem o trabalho desde o início do calendário escolar 2019, porém, qual surpresa, estão sendo preteridos por outros contratados enviados diretamente pelo Palácio Araguaia, e, segundo consta, da lista de políticos pactuados com o Governo.
Na condição de representante dos profissionais da Educação, conforme art. 1º e 2º do seu Estatuto Social e ainda pelo princípio da representação processual inerente aos sindicatos, o Sintet faz noticia e cobra a devida intervenção das autoridades junto as instituições competentes.
O Sintet lamenta e repudia veemente tal situação de desrespeito, descaso, desmando e abuso de poder por parte da Administração Estadual, que primeiramente não cumpre a Constituição Federal, ao não realizar concurso público para contratação de pessoal.
O Governo sequer proporciona, pelo princípio da moralidade pública, uma seleção desses profissionais, deixando a cargo dos políticos locais e deputados a nomeação e exoneração destes, numa política coronelista vergonhosa, ultrapassada e ilegal, uma vez que os critérios para contratação são meramente políticos. Essa situação escabrosa e vergonhosa em nada contribui para a melhoria da Educação estadual, muito pelo contrário, sujeita a Educação a mero problema político.
“É necessário que sejam tomadas as devidas providencias sobre a situação destes profissionais, que estes sejam tratados com dignidade e respeito, e mais uma vez denunciamos a necessidade de realização de concurso público para a Educação neste Estado, Educação não é mercadoria”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O outro lado
Procurada pela Gazeta no último sábado a pasta da Educação encaminhou nota na qual afirma: A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que os contratos dos servidores que estão em atuação nas unidades escolares da rede estão sendo preparados e as assinaturas dos mesmos terão início nesta semana.
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