O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago usou as redes sociais para convocar professores/as da educação básica a rejeitarem o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pedir a revogação da Lei 13.415, que trata da Reforma do Ensino Médio. A mobilização aconteceu através de diversas mensagens postadas nas redes sociais do sindicato nesta quinta-feira, dia 2.
Em um dos vídeos veiculados, José Roque afirma que a BNCC é privatista e demissionária de professores, e que a Lei da Reforma trata-se do desmonte do ensino médio, resumindo as disciplinas básicas obrigatórias a matemática e português.
O dia 2 de agosto foi instituído pelo MEC como o dia “D” de mobilização da BNCC em todo o país. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o governo federal, através do MEC anunciou dia 23 de julho, em pleno recesso escolar, que no dia 2 de agosto, o documento da BNCC deveria ser analisado pelos profissionais nas escolas.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a BNCC representa sérios danos a Educação pública. Segundo Heleno é impossível que em 4 horas se faça leitura de mais de 150 páginas do documento da BNCC, discuta, analise e responda quatro formulários, como foi estabelecido pelo MEC.
A CNTE dispõe de documentos que comprovam o desmonte da educação pública com a aprovação da BNCC e está encaminhando carta aos professores/as em todo o país orientando sobre os prejuízos aos profissionais da Educação. A CNTE também está enviando carta modelo às escolas para que estas sejam assinadas e encaminhadas ao MEC, com cópia ao Conselho Nacional de Educação (CNE) rejeitando a proposta da BNCC e pedindo a revogação da Lei 13.415.
Também um panfleto está sendo divulgado esclarecendo os prejuízos para a profissão, para os profissionais e para a Educação básica. O Sintet irá intensificar a mobilização nas escolas em todo o Tocantins.
Os documentos e cartas podem ser acessados no site da CNTE, através do endereço www.cnte.org.br
Abaixo segue texto do panfleto divulgado pela CNTE:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC do Ensino Médio) do Governo Temer é mais um golpe contra a educação pública! Não nos deixemos enganar!
VOCÊ SABIA QUE…
- A Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas brasileiras de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática?
- Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias?
- A BNCC ocupará 60% do currículo escolar do ensino médio até 2022 e menos de 43% após esta data, dando espaço às áreas “flexíveis” de conhecimento?
- O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc?
- Essa proposta serve para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade? Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar nas universidades públicas.
- Caso essa proposta de BNCC seja aprovada, as escolas terão reduzidos seus quadros de educadores/as, já que precisarão basicamente de professores/as das disciplinas de português e matemática?
- Até para as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos curriculares a distância, diminuindo a necessidade de professores/as em sala de aula?
- Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e pela contratação de profissionais com “notório saber” na educação técnica-profissional?
- O objetivo de mercantilizar o Ensino Médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para a iniciativa privada, através da educação a distância, é exigência dos maiores apoiadores da BNCC, entre eles: Sistema S (SESC, SENAI, SENAC, SESI etc), Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos?
- A mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação?
- A BNCC e a Reforma fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe?
POR ISSO TUDO, DIGA NÃO À BNCC E À REFORMA DO ENSINO MÉDIO (Lei 13.415).
