“É um novo momento para Sistema Prisional tocantinense. Estamos inserindo novos servidores para o quadro efetivo, essenciais na consolidação do nosso projeto”, destacou o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, na tarde desta segunda-feira, 17, durante a Aula Inaugural do Curso de Formação Profissional dos 391 aprovados em cadastro reserva do concurso do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária do Tocantins.
No auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), mais de 400 pessoas ouviam atentas às boas vindas ao Curso e aguardavam ansiosas a palestra do professor Maurício Kuehne, promotor de Justiça aposentado, advogado e especialista em Direito Empresarial e Cidadania. Ele é ex-diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e ex-membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Escritor de três livros sobre a temática.
Em sua palestra, ele chamou a atenção para a quantidade de reeducandos tocantinenses monitorados por tornozeleiras, cerca de 500 para uma população carcerária de pouco mais de 3.800 internos. “O Tocantins já vive no futuro, com uma população carcerária com tantos presos utilizando tornozoleiras”, destacou, referindo à proporção e a outras alternativas penais que não seja o aprisionamento. “Esse é o futuro”, reforçou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, na ocasião representando o Governo do Tocantins, definiu o momento como um marco na consolidação e no fortalecimento da política estadual de melhoria do Sistema Prisional. “Nós temos certeza que um Sistema sadio e eficiente passa pelo capital humano, que exerce ele. Então, a vinda desse ativo, desses futuros agentes e a formação adequada deles vai garantir a melhoria do Sistema como um todo, a melhoria do Sistema de Segurança Pública e consequentemente avançarmos na nossa meta de sermos referência no Brasil”.
Além da carência em novos servidores, Heber Fidelis falou sobre a necessidade de mais vagas nas unidades prisionais. “Fico muito feliz neste momento que chegamos, porque desde que iniciamos essa gestão lidamos com a carência de efetivo. O Curso de Formação do Cadastro Reserva vem exatamente para suprir essa demanda. A chegada desse pessoal vai nos ajudar muito. Hoje nós temos um déficit muito grande no quadro de servidores e um déficit grande nas vagas para os reeducandos, que já estamos trabalhando para suprir em 75%.” Disse.
Nepociane Pereira, defensora pública e presidente do Conselho Penitenciário Estadual destacou a importância da formação profissional para que os resultados sejam cada vez melhores. “É muito importante esse reforço dos novos servidores e principalmente da boa formação deles. Nós precisamos de material humano, mas material humano de qualidade para que sejam cumpridos não só os direitos do preso, mas também de boas condições de trabalho”, avaliou.
O Curso de Formação objetiva formar e avaliar os candidatos matriculados para o exercício das atribuições dos cargos. A formação técnico-profissional dos candidatos será realizada por meio da Escola Superior de Gestão Penitenciária e Prisional do Tocantins (Esgepen-TO). Participaram da solenidade ainda autoridades das forças estaduais de Segurança, do Poder Legislativo e de instituições com trabalham com Execução de Penas.
Cronograma
• Início do Curso de Formação para os cargos de técnico e analista em Defesa Social com aula inaugural: 17.09
• Fim do Curso de Formação para os cargos de técnico e analista em Defesa Social: 17.10
• Publicação dos locais de prova e horário: 19.10
• Aplicação da prova objetiva: 21.10
• Divulgação do gabarito provisório da prova objetiva: 22.10
• Prazo para interposição de recurso da prova objetiva: 23.10
• Publicação dos recursos deferidos e indeferidos e gabarito definitivo da prova objetiva: 30.10
• Publicação do resultado final para os cargos de técnico e analistas em Defesa Social: 06.11