Sistema prisional reforça segurança e caem apreensões de ilícitos; Presídio com 600 vagas sem previsão

O governador Marcelo Miranda entregou, na última quinta-feira, 29, veículos, armamentos, munições, uniformes e carteiras funcionais para o Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins. A solenidade foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, em Palmas.

Em uma entrevista especial à Gazeta do Cerrado, a Secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga nos informou que o principal problema do Sistema Penitenciário do Estado no momento é a superlotação. A secretária disse que uma das estratégias para resolver esse problema é a criação de presídios para gerar vagas e alternativas penais. “Com o monitoramento – uso de tornozeleiras – e a Central de Penas Alternativas (CEPEMA) que tem uma equipe multidisciplinar que acompanham os presos em regime semiaberto”, disse Gleidy Braga.

No momento a CEPEMA só existe na Capital, mas a secretária afirmou que vai expandir para Gurupi e Araguaína.

Gleidy discorreu sobre atuação das facções criminosas dentro dos presídios, e disse: “Esse é um problema a ser enfrentado conjuntamente com todas as instituições que compõem o sistema de segurança”. Segunda ela, a principal estratégia para conter-las é o acompanhamento e o monitoramento. E completou: “Trabalhamos com o serviço de inteligência que cumpre um papel muito importante”.

A secretária informou que o presídio de Cariri está passando pelo processo de infraestrutura e logo que finalizar irão ocorrer às contratações e espera-se começar as obras no segundo semestre deste ano. Ela frisou que o governo enfrenta de frente os desafios do sistema.

Segundo a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça, por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, informou á Gazeta, a segurança nas unidades prisionais do Tocantins foi intensificada desde o início de janeiro. O reforço na segurança ainda tem sido mantido, garantindo a ordem e a disciplina internamente para que, deste modo, tumultos, brigas, motins e rebeliões sejam inibidos.

Além disso, a Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional juntamente com o Sistema de Inteligência Prisional tem trabalhado dia-a-dia no monitoramento de todas as 41 unidades prisionais do Tocantins.

A secretaria alega que as revistas intensificadas têm sido realizadas periodicamente com o objetivo de evitar a entrada de objetos ilícitos dentro das unidades prisionais. “Destaca-se que foi comprovado que o número de aparelhos celulares encontrados no interior das celas tem diminuído”, informou.

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça ainda informouque as unidades prisionais do Tocantins possuem esteira de raio-x, pórtico, banquetas utilizadas para inspeção e “raquetes” que são utilizadas para detecção de metal e materiais ilícitos, entre outros materiais.

Além disso, o Tocantins foi contemplado com o repasse de R$ 44.784.444,44 do Governo Federal, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para atender o Sistema Penitenciário. O recurso adquirido para o Estado, por meio de articulação da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), já foi liberado em conta própria na modalidade fundo a fundo e está sendo utilizado para a modernização e melhoria na segurança do Sistema Prisional com a compra de novos equipamentos, formação, capacitação de agentes penitenciários, melhoria e construção de presídios e ainda na reinserção da pessoa presa.

Sem previsão

A atual gestão desde que assumiu trabalha para conseguir o início das obras do Presídio Serra do Carmo no entanto foi realizada a rescisão contratual unilateral com a empresa vencedora do certame de licitação, em virtude da mesma não ter continuado as obras.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado Nº 4.896, de 26 de junho de 2017. Ressalta-se que está sendo aberto um Processo Administrativo para a contratação de nova empresa e, posteriormente, a retomada das obras.

Texto: Colaborou Hellen Maciel – Gazeta do Cerrado

Com dados e informações da Assessoria da Seciju