Uma reunião na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tratou sobre a situação de cerca de 30 famílias que residem atualmente no acampamento Dom Celso, na zona rural de Porto Nacional, município localizado a 62 Km de Palmas. Na ocupação será executado um projeto de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a reunião, realizada nesta segunda-feira, 10, tratou sobre a situação dos acampados e medidas a ser tomadas a fim de solucionar os problemas das famílias.
A reunião foi mediada pela defensora pública Denize Sousa Leite, defensora pública da área cível de Porto Nacional, com a participação da equipe da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e de representantes do Incra e de moradores do acampamento. Na ocasião, a defensora pública destacou que os ocupantes da área não têm outro local para moradia e também que há muitas crianças em idade escolar finalizando o ano letivo. “A rigor essas famílias deveriam ser realocadas para algum local”, defendeu Denize. Ela ressaltou também que na área existem projetos desenvolvidos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), como uma biblioteca, cursos de horta comunitária e de capacitação profissional.
A superintendente substituta do Incra, Eleusa Maria Gutemberg, falou da dificuldade de realocação dos moradores para outra área e também que a demora para efetuar a reintegração de posse impacta socialmente outras famílias que estão na fila para serem assentadas.
Segundo a superintendente substituta, o atraso na liberação da área atrapalha a vistoria e preparação nos trabalhos e, além disso, a verba liberada deveria ser aplicada neste ano. “Nós temos verba para execução neste ano. Se deixarmos para o ano que vem, teremos de aguardar quase um ano para realocação das famílias”, disse Eleusa, justificando a demora em virtude de nova eleição presidencial.
Providências
Representante dos moradores do acampamento e líder do Movimento dos Sem Terras (MST) no Tocantins, Messias Barbosa lembrou que a comunidade precisa de tempo para dar destinação às criações dos acampados, para que possam vender para poderem ir a outras áreas. Diante disso, ele se comprometeu a conversar com a Prefeitura de Porto Nacional para verificar o que pode ser feito para tentar solucionar, mesmo que provisoriamente, a problemática da realocação das famílias que não têm para onde ir.
A DPE-TO de Porto Nacional irá acionar a Procuradoria do Município para que auxilie os trabalhos de realocação das famílias. A Superintendência do Incra fará um prévio levantamento sobre as famílias contando com as devidas plantações e criações. Após o levantamento, será agendada uma reunião do Comitê de Decisão Regional do Incra para deliberar acerca da possibilidade de um acordo, a fim de retardarem até dezembro a reintegração de posse.
Histórico
A área do acampamento Dom Celso, a 18 km de Porto Nacional, sedia o Projeto de Assentamento Retiro, criado pelo Incra, SR-26, em 1995, conforme Portaria n° 93 de 10 de janeiro de 1995, desapropriado para fins de reforma agrária. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupou o local em maio de 2015, onde estão residindo e reivindicando os lotes em questão junto ao Incra e à Justiça Federal para que seja realizado o assentamento das famílias acampadas.
A DPE-TO acompanha os moradores do local, que tem sido alvo de uma série de episódios de violência, com destruição de bens materiais, tiroteios e ameaças, enquanto está em tramitação na justiça o processo de reintegração de posse.