Foto: Ascom/Prefeitura de Rio dos Bois
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
O Ministério Público do Estado do Tocantins acatou um pedido de denúncia de um morador de Rio dos Bois, em que ele afirma que a Prefeitura do Município esteja facilitando a licitação de estabelecimentos e fazendo pagamentos exorbitantes a uma pequena borracharia da cidade.
Conforme a denúncia feita ao MP, os valores atualizados são mais de R$440,7 mil a uma borracharia do município para troca de pneus, somado ainda a um de mais de R$83 mil em um estabelecimento de remendo de pneus. Todos os pagamentos podem ser conferidos aqui e aqui, em documentos retirados do Portal da Transparência de Rio dos Bois.
O denunciante afirma que a fonte dos valores acima mencionados foram tirados do Portal da Transparência da Prefeitura de Rio dos Bois. O informativo que colocava em dúvida esses valores, pelo motivo da cidade ter poucos veículos e tantas trocas excessivas de pneus, trocas essas que não são especificadas de forma clara no portal, tais como: placa, carro e km rodados.
O morador também contou à Gazeta que e ele e pessoas próximas começaram a ser perseguidos politicamente dentro do município de Rio dos Bois, por ter exposto o assunto em suas redes sociais.
A denúncia foi acatada pelo MPTO, e possui o protocolo nº 07010339922202096, que pode ser acessado clicando aqui.
Segundo o site do MP, já foi instaurado um inquérito na Polícia Civil e a investigação ocorre em segredo de Justiça.
O outro lado
Em nota encaminhada à Gazeta, a Prefeitura de Rio dos Bois afirma que em 2020 foi feita a licitação para contratação de serviço de borracharia e similares, por meio do pregão presencial para Registro de Preço, e que o valor global para este ano foi de R$28 mil.
A gestão ainda destaca que o Registro de Preço não gera na administração pública o dever de contratar, muito menos o dever de pagar pelo valor global registrado, sendo a ata de Registro de Preço utilizada mediante a necessidade do órgão contratante e os pagamentos são só efetuados aos serviços efetivamente prestados. Tanto que do valor global registrado, no corrente ano foi pago R$17.750.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de rio dos bois, comprometida com uma gestão eficiente e transparente, esclarece que no ano de 2020 foi feita a licitação para contratação de serviço de borracharia e similares, por meio do pregão presencial para Registro de Preço. O procedimento licitatório, até mesmo por ser o pregão presencial, teve seu edital amplamente publicado e divulgado, tendo todas as etapas do certame sido encaminhada em tempo real ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
O valor global do Registro de Preço para o ano de 2020 foi de R$28.000. Convém esclarecer também que o Registro de preço não gera na administração pública o dever de contratar, muito menos o dever de pagar pelo valor global registrado, sendo a ata de Registro de preço utilizada mediante a necessidade do órgão contratante e os pagamentos são só efetuados aos serviços efetivamente prestados. Tanto é verdade que do valor global registrado, no corrente ano somente foi utilizado e pago o valor de R$17.750.
Em todo o período da gestão praticamente quatro anos de mandato, foram gastos com borracharia e serviços similares apenas R$86.710. Informamos ainda que até o presente momento não fomos notificados pelo Ministério Público a respeito do fato informado.