Prefeitura de Tocantinópolis — Foto: Divulgação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que Rosângela Rosa de Jesus Silva, sogra do prefeito de Tocantinópolis, Paulinho Gomes (PSD), devolva R$ 44.600 aos cofres públicos do município. A devolução é exigida devido ao suposto favorecimento por nepotismo.
Conforme a Promotoria de Justiça, Rosângela, originalmente ocupante do cargo de professora na Secretaria Municipal de Educação, foi designada para a função de Coordenadora Pedagógica, caracterizando um desvio de função.
O MPTO argumenta que Rosângela se beneficiou ilegalmente dessa prática, resultando em um enriquecimento ilícito de R$ 44.600. A Promotoria afirma que “a prática do nepotismo e favorecimento no provimento de cargos em comissão no âmbito dos Poderes viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo”.
Além da devolução do montante, o MPTO exige que Rosângela comprove sua lotação atual como professora, evitando qualquer desvio de função, e apresente seu último contracheque e folha de ponto.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, em 07 de junho deste ano. Atualmente, o Portal da Transparência de Tocantinópolis mostra que Rosângela Rosa está lotada como professora.
A recomendação completa pode ser conferida aqui.