Proposta para realização do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, feita pelo deputado Marcus Marcelo, foi aprovada em outubro, e, no mês seguinte, lançada oficialmente pelo Governo do Tocantins
A atuação do parlamentar com o apoio do Poder Executivo possibilita com que milhares de tocantinenses regularizem seus débitos e iniciem 2025 com mais tranquilidade e segurança fiscal
Neste ano, o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) foi realizado por meio do requerimento do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) aprovado em outubro, e, no mês seguinte, já foi lançado oficialmente pelo Governo do Tocantins. A atuação parlamentar possibilita com que milhares de tocantinenses regularizem seus débitos com o estado e incentiva a adimplência fiscal.
“É fundamental a ação do Legislativo e Executivo, porque assim as iniciativas saem rapidamente do papel e promovem resultados que refletem na economia do estado e na vida das pessoas. Tenho certeza, que o Refis está permitindo com que muitos cidadãos comecem 2025 com mais tranquilidade em relação aos seus impostos”, expressou o deputado Marcus Marcelo.
Mariano Wieczorek é aposentado, tem 76 anos, ele conta que quando soube do Refis enxergou uma oportunidade para quitar a dívida de dois documentos do IPVA, que estavam sem pagar por despesas médicas. “Eu sempre quis quitar antes, mas os juros e multas estavam muito altos. Então, foi um alívio ter negociado, porque quando a gente deixa de pagar certos impostos, fica desconfortável com a situação, eu estava me sentindo inseguro para andar com o meu veículo, e o Refis é uma forma de ficarmos em dia, porque dar um prazo e desconto bem legal e faz com que o nome na praça fique melhor”, explicou.
Oportunidade para as empresas
A contadora Juliana Honório, explica o quanto a flutuação do mercado impacta os negócios, por exemplo, no período de vendas baixas. “O fluxo de caixa das empresas diminui, fazendo com que os fornecedores e funcionários sejam priorizados, deixando os tributos sem pagar, gerando a famosa expressão ‘bola de neve’, por isso, o Refis veio para ajudar as empresas a recuperarem seu fluxo de caixa e a limparem os seus CNPJs e assim poderem participar de licitações públicas, obter créditos bancários e empréstimos”, afirmou a contadora.
Tudo online
Com a prorrogação do prazo, a população tem até o dia 16 de dezembro para fazer o requerimento de adesão ao Refis, e assim regularizar impostos, como o: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCD (Imposto sobre a Tramitação Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e créditos não tributários.
O pagamento poderá ser feito à vista ou com a primeira parcela até o dia 20 de dezembro, lembrando que o Programa gera descontos de 70% a 95% nos juros e multas, de acordo com a negociação feita. Todo o procedimento é realizado online pelo próprio site da Sefaz (Secretaria da Fazenda), por meio do seguinte link: https://bit.ly/3ZG0v7G.
Texto: Giovanna Hermice
Foto: Aleto