Nova decisão da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, foi divulgada pela própria empresa nesta terça-feira (3/9)
Na última sexta-feira (30/8), Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral da rede social até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, as multas pagas e a plataforma indicasse um representante legal no Brasil.
As sanções impostas pelo ministro foram motivadas pela postura do X de se recusar a remover perfis e publicações que, segundo a Justiça, propagam notícias falsas, especialmente em um momento de alta sensibilidade com a proximidade das eleições municipais em outubro.
Para Moraes, a Starlink e o X operam como um mesmo grupo econômico, o que justificou o bloqueio das contas da empresa de internet como garantia de pagamento das multas devidas pela rede social. Moraes argumenta que a atuação conjunta das empresas no país facilita a propagação de conteúdos que violam as leis brasileiras.
Desobediência
Após a ordem de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve um prazo de 24 horas para notificar as prestadoras sobre a suspensão do serviço.
No domingo (1º/9), a Starlink comunicou à Anatel que não cumpriria a ordem de derrubada do acesso ao X enquanto suas contas bancárias estivessem bloqueadas, conforme determinação do ministro Moraes.
Moraes havia ordenado o bloqueio das contas da Starlink como parte das sanções ao X, alegando que a rede social vinha tratando o Brasil como uma “terra sem lei”, ignorando decisões judiciais e permitindo que conteúdos prejudiciais às instituições democráticas permanecessem no ar.
Starlink poderia perder licença para operar no Brasil
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertou que a Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk, corre o risco de ter sua licença cassada no Brasil se continuar a desrespeitar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do acesso à rede social X, também de Musk.
Em entrevista ao Estúdio i, da Globo News, nessa segunda-feira (2/9), Baigorri afirmou que, se forem confirmados indícios de desobediência à ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Starlink.
Durante o processo, a empresa terá o direito à ampla defesa, mas poderá sofrer sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que variam de advertências a multas e até à cassação da outorga, que é a licença necessária para operar no Brasil.
“A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga. Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.
(Fonte: Metrópoles)