A Polícia Civil executou ordens de busca e apreensão nas secretarias de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude. As transações examinadas ultrapassam R$ 20 milhões.
A Polícia Civil está cumprindo ordens em uma operação que apura o desvio de recursos públicos.
Várias caixas repletas de documentos foram removidas de secretarias estaduais, que estão sob investigação por suposto desvio de recursos através de empresas contratadas para realizar eventos e rodeios. Na quinta-feira (17), agentes da Polícia Civil executaram mandados de busca e apreensão em 15 endereços, incluindo edifícios públicos das secretarias de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, conforme determinação da 3ª Vara Criminal de Palmas.
A operação abrange não apenas as secretarias, mas também empresas de eventos, associações e institutos sem fins lucrativos. O Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM) é um dos investigados, que segundo a decisão era utilizado como meio de captação de recursos públicos para realização de eventos. O dinheiro, posteriormente, seria desviado e distribuído de forma ilícita.
Cumprimento dos mandados de prisão — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
Um dos estabelecimentos, a Som Nova Geração e o Trio Brasil, em endereço comercial na cidade de Fátima, localizada no centro do estado. No entanto, conforme os moradores do município, o estabelecimento nunca existiu no local mencionado.
A mesma companhia, cuja principal atividade é o comércio varejista de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, teria apresentado várias propostas para a realização simultânea de eventos em diferentes regiões.
Secretarias do governo do Tocantins são alvos de operação da Polícia Civil. — Foto: TV Anhanguera/Ana Paula Rehbein
Para a polícia, a realização desses eventos demandaria uma grande capacidade técnica e operacional incompatível com a estrutura da empresa.
O advogado do instituto ICAM e do casal Jomar Casteluc e Irene Josefa de Deus Casteluci informou que só manifestará quando tiver acesso a mais informações sobre o processo.
Eventos esportivos são investigados
A decisão que autorizou o cumprimento dos mandados apontou que a empresa Som Nova Geração e Trio Brasil está em nome de Maurício da Silva Limeira, presidente da Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins (FMT).
Maurício teriam firmado centenas de convênios com a e Secretaria de Educação, Juventude e Esportes entre os anos de 2016 e 2024, para realização de eventos esportivos. De 2022 a 2024, os valores totalizaram mais de R$ 11.442.500,00.
Segundo a investigação policial, ele supostamente apresentava propostas através da pessoa jurídica Som Nova Geração diretamente ao ICAM.
Em nota, a defesa de Maurício afirmou que não teve acesso aos autos, mas que com base nas informações preliminares disponíveis, as investigações se concentram em contratos firmados pelo ICAM, não tendo relação com o citado ou com a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins (veja nota no fim da reportagem).
Rodeios também são investigados
A decisão da Justiça ainda aponta que foram contratados 18 rodeios com uma única associação privada, a Veros Ambiental, em diversos municípios do estado, entre 2016 e 2017. Os projetos mantinham valores idênticos e a estrutura dos eventos era descrita como a mesma, independentemente do local em que era executada.
Conforme a investigação, mesmo municípios com poucos habitantes tinham a mesma estrutura com quantidade de camarotes vips e tendas que cidades maiores. Além disso, alguns rodeios foram realizados simultaneamente em municípios relativamente distantes uns dos outros, o que exigiria uma grande capacidade técnica e operacional da Veros Ambiental.
Entre 2015 e 2019, os investigadores apuraram que a associação recebeu R$ 12.137.477,24, sendo R$ 9.866.000,00 oriundos do Estado do Tocantins. A defesa da empresa Veros Ambiental foi procurada pela reportagem da TV Anhanguera, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Ao todo, os contratos analisados e que teriam irregularidades passam de R$ 20 milhões, de acordo com decisão que autorizou a ação da polícia.
A investigação apura supostos crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Palmas, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Goiânia (GO), com o apoio da Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR).
Além das buscas, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados no valor de R$ 5.123.687,70.
Mandados foram cumpridos na sede da Secretaria dos Esportes e Juventude — Foto: Divulgação
O suposto esquema funcionava através da realização de eventos de interesse público. Foram percebidas diversas inconsistências, apontando indícios de que as ações estavam sendo utilizadas para desvio de recursos públicos.
Conforme a decisão, expedida pela 3ª Vara Criminal de Palmas e assinada pelo juiz Márcio Soares da Cunha, “foi possível constatar diversos vínculos financeiros entre os investigados, os quais evidenciam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de capitais, por meio de entidades sem fins lucrativos”, diz o documento.
O juiz determinou a proibição das empresas envolvidas de contratarem com o poder público, bem como a suspensão dos referidos contratos ainda em vigência.
O que dizem os citados
A Secretaria Estadual da Comunicação informou, em nota, que a investigação se refere ao período de 2015 a 2019, portanto em gestões anteriores. Afirmou ainda que as secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações e vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas. (Veja nota completa abaixo).
Os ex-governadores Mauro Carlesse e Marcelo Miranda, que estavam à frente do Poder Executivo durante parte do período investigado, também se manifestaram.
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse afirmou que ele “está absolutamente tranquilo e espera que essa investigação seja ampla e que possa levar as informações para a população sobre os gastos com eventos, shows e estruturas e tornar público, quem ou quais pessoas, no período investigado de 2011 a 2024, se aproveitou dos recursos do erário para obter vantagens pessoais”, finaliza.
O ex-governador Marcelo Miranda afirmou que durante sua gestão sempre prezou pela transparência e pela clareza em todas as ações e decisões do governo. “Reafirmo que estou absolutamente tranquilo em relação a qualquer apuração e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Confio no trabalho das autoridades e espero que os fatos sejam apurados de maneira justa e correta”, afirmou.
Íntegra da nota da Secretaria da Comunicação
Sobre a operação policial realizada nesta quinta-feira, 17, cabe esclarecer conforme a decisão judicial, se refere a contratos no período de 2015 a 2019, portanto em gestões anteriores.
As secretarias da Cultura, do Turismo e dos Esportes e Juventude estão colaborando com as investigações vão cumprir imediatamente as determinações judiciais de suspensão de contratos e pagamentos que eventualmente estejam em vigor com as empresas envolvidas.
Salientamos que nenhum servidor público ou secretário da atual gestão é alvo da investigação.
Íntegra da nota da defesa de Maurício da Silva Limeira
Como advogado do Sr. Maurício da Silva Limeira, venho a público, com base nas informações preliminares, esclarecer alguns pontos relevantes em relação à operação mencionada.
Em primeiro lugar, esclarecemos que ainda não tivemos acesso à íntegra do inquérito policial. Contudo, com base nas informações preliminares disponíveis, as investigações se concentram em contratos firmados pelo Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM), os quais não têm qualquer relação com o Sr. Maurício da Silva Limeira ou com a Federação de Motociclismo do Estado do Tocantins.
Dessa forma, qualquer menção direta ao Sr. Maurício da Silva Limeira ou à Federação de Motociclismo deve ser recebida com cautela, considerando que não há indícios de envolvimento do meu cliente com os fatos investigados. Ressaltamos que os contratos celebrados pela Federação de Motociclismo, assim como os eventos promovidos pela entidade, não estão incluídos na investigação em curso.
A atuação do Sr. Maurício da Silva Limeira e da Federação sempre se pautou pela mais estrita legalidade e transparência, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Estado do Tocantins.
Reafirmamos nosso compromisso com a verdade e estamos plenamente dispostos a colaborar com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos necessários.
(Fonte: g1 Tocantins)