O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (30) a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que, no ano passado, foi considerada pela Primeira Turma da Corte culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.
A Corte julgou um recurso protocolado pela defesa da parlamentar contra a decisão do colegiado. Na ocasião, a deputada foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção e pagamento de multa. Segundo a decisão, caberia à Câmara dos Deputados decidir se a parlamentar perderia o mandato.
Ao julgar o recurso nesta tarde, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que não houve dolo (intenção) da deputada em causar prejuízo aos cofres públicos.
No julgamento, somente os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram pela manutenção da condenação.
Em Nota a deputada Dorinha (DEM-TO) informa que recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Confira a Nota na integra:
“NOTA OFICIAL
A deputada federal professora Dorinha (Democratas/TO) informa que recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal em acatar, por 8 votos a 3, os embargos infringentes apresentados pela defesa na Ação Penal 946.
A decisão do STF, em caráter definitivo, absolve a deputada de todas as acusações do Ministério Público Federal. A professora Dorinha afirma, ainda, que sempre esteve convicta da inexistência de quaisquer atos ilícitos durante os 10 anos nos quais conduziu com exímia responsabilidade a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins”.
Matéria atualizada às 21h00mim