Com a presença do presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados dos Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, uma comitiva da instituição esteve, no início da tarde desta quinta-feira, 16 de fevereiro, em Brejinho de Nazaré, a 110 quilômetros da Capital, para conferir, in loco, denúncia de captação ilícita de clientes que estaria ocorrendo na cidade. Além de Ohofugi, participaram do grupo o conselheiro federal e advogado atuante em Porto Nacional (cidade da jurisdição de Brejinho) Pedro Biazotto, e o ouvidor-geral da OAB, Marcus Moreira.
A comitiva foi até a Câmara Municipal conferir o atendimento de captadores que haviam anunciado o serviço na rádio da cidade e em carros de som. No entanto, o atendimento, que seria preferencialmente na área Previdenciária, acabou não se concretizando, após denúncia da ilegalidade chegar à OAB e as pessoas que fariam a captação desistirem.
Mesmo assim, Ohofugi, Moreira e Biazotto se reuniram com o presidente da Câmara, vereador Adalberto Ramalho. Ele contou como ocorreria o atendimento dos captadores e explicou que a disponibilização da Câmara não era de má fé, mas sim com o intuito de ajudar a população.
Os dirigentes da OAB detalharam que esse tipo de ação, se concretizada, é infração ética gravíssima na advocacia e, inclusive, pode gerar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal.
“Nossa visita aqui é para defender a advocacia. É difícil combater essa prática ilegal, mas estamos tomando todas as providências”, ressaltou Ohofugi.
O ouvidor Marcus Moreira destacou que, agora, haverá uma conversa com os denunciados e um pedido expresso para cessar qualquer prática semelhante. Como não se caracterizou a captação, não deve haver, pelo menos por enquanto, geração de processo no TED (Tribunal de ética e Disciplina). “A OAB está atenta e não vamos deixar que advogados que não seguem as regras trapacear e terem vantagens em cima dos colegas que trabalham de forma correta e honesta”, frisou o ouvidor.
Biazotto se colocou a disposição do presidente da Câmara para qualquer esclarecimento. “Como conselheiro federal, é missão nossa acompanhar em detalhes esses casos e é o que estamos fazendo. E os advogados podem estar seguros que vamos agir sempre que ocorrer ilegalidades”, salientou Biazotto.
Fonte: OAB Tocantins