Um suposto esquema responsável por conceder isenções, além de cancelar e dar baixa em taxas e infrações de trânsito está sendo investigado no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran). As irregularidades teriam acontecido entre os anos de 2011 e 2014, quando servidores supostamente alteraram ou excluíram dados dos sistemas do Detran.
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Nesta segunda-feira (8), o próprio departamento abriu uma sindicância para apurar os fatos. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Porém, um relatório da Controladoria Geral de 2016 já havia apontado vulnerabilidades e fragilidades no sistema do Detran e as mesmas irregularidades.
Conforme a sindicância, um ex-gerente e um ex-diretor de operações do departamento estão envolvidos nas irregularidades e também serão investigados.
A sindicância começou nesta terça-feira (9), conforme publicação, e tem 30 dias para ficar pronta, podendo ser prorrogada por mais 30 dias.
Tribunal de Contas
A isenção de taxas e multas também é alvo de um requerimento do Ministério Público de Contas, a pedido do Ministério Público Estadual. A solicitação é para que o Tribunal de Contas do Estado faça uma inspeção nos sistemas do Detran.
O requerimento foi feito em abril, mas ainda não foi votado pelo TCE. Para o Ministério Público de Contas, as irregularidades podem ocorrer até os dias de hoje. “[…] a exigência urgente de uma inspeção nos sistemas de Tecnologia da Informação do DETRAN, haja vista o provável vultoso dano ao erário que se perpetua desde 2011 (ou mesmo antes disso), não se tendo notícia de que tenha cessado nos dias atuais.”