O governo prorrogou por mais trinta dias as visitas nos presídios e unidades socioeducativas do Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Prorrogar o prazo de suspensão de visitas nas Unidades Prisionais do Estado, conforme a Portaria SECIJU/TO no 386, DE 1o DE JUNHO DE 2020, publicada no Diário Oficial no 5.617, de 05 de junho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do término do prazo estipulado naquela portaria”, propõe o ato oficial.
Em Guaraí 19 presos e agentes testaram positivo para a Covid, em Augustinópolis o número passou de 60 e outras unidades também tiveram casos de Covid confirmados.
A portaria prevê ainda em caráter excepcional, a disponibilidade de uso de meio eletrônico, de televisita e de outros meios eletrônicos para a realização da comunicação dos reeducandos, adotando todos os procedimentos necessários enquanto perdurar o estado de emergência.
A portaria suspende ainda os Processos Administrativos Disciplinares em trâmite, no âmbito das Unidades Prisionais, cabendo à cada Diretor providenciar as respectivas prorrogações.
Conforme a portaria Continuam suspensas
I – as visitas e a entrega particular de gêneros alimentícios (Cobal), em TODAS as Unidades Prisionais do Estado, visando a proteção dos Servidores, dos Presos, dos Familiares e dos Visitantes;
II – as atividades escolares, bem como as visitas de entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil (OSC), salvo as devidamente autorizadas previamente pelo SISPEN/SECIJU;
III – os atendimentos de advogados, salvo necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos;
IV – as transferências estaduais e interestaduais de presos, salvo as devidamente autorizadas previamente pelo SISPEN/SECIJU.
Lockdown
O Governo do Tocantins instituiu a 4ª fase da operação Lockdown nos presídios, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus entre os detentos. A medida começou a valer em maio e terminaria neste mês, mas foi prorrogada pelo Estado até o dia 6 de julho. Neste período, fica proibido o ingresso de novos presos nas unidades carcerárias, com exceção de 16 presídios.
Veja os presídios que poderão receber novos detentos:
Região I
- Unidade Penal de Araguatins
- Unidade Penal de Ananás (que receberá os presos da CPP de Araguaína, para que a unidade passe por sanitização)
- Unidade Prisional Feminina de Babaçulândia
- Unidade Penal de Tocantinópolis
Região II
- Unidade Penal de Colmeia (que passará a receber os presos da unidade penal de Guaraí, em virtude da Covid-19)
- Unidade Penal de Araguacema
- Unidade Penal Feminina de Pedro Afonso
Região III
- Núcleo de custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas
- Unidade Prisional Feminina de Lajeado
- Unidade Penal de Paraíso do Tocantins
- Unidade Penal de Miracema do Tocantins
- Unidade Penal de Porto Nacional
Região IV
- Unidade Prisional Feminina de Talismã
- Casa de Prisão Provisória de Gurupi
Região V
- Unidade Penal de Dianópolis
- Unidade Penal de Arraias