Foto: Cejane Borges
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), retomou suas atividades presenciais e já está recebendo os permissionários de veículos de táxi em Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade de 2020.
A Metrologia destaca que, para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual estão realizando os ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
Para que o táxi funciona na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM, que fica na 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
Legalidade nas relações de consumo
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, com a verificação do taxímetro todos ganham – taxistas e a sociedade. “A aferição do taxímetro, os testes metrológicos e a certificação oferecem segurança para quem trabalha e para quem utiliza o serviço. Isso é harmonizar a relação comercial e oferecer tranquilidade a ambas as partes”, pontua o presidente. Além disso, é importante frisar que, apesar da verificação ser referente ao ano de 2020, como o Selo é subsequente fica válido até o final de 2021.
E, cabe ressaltar que a verificação periódica do instrumento supracitado é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.933/99 e Resolução CONMETRO nº 011/88. O não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator.
A importância de verificar o lacre Inmetro
A Metrologia Estadual orienta que o consumidor esteja sempre atento ao lacre Inmetro que está instalado nos taxímetros: na cor amarela significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação e, na cor azul, significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro. Além disso, os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
Valor da corrida x Distância percorrida
Durante os ensaios metrológicos são verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Calendário de Verificação de Taxímetro
| Permissões | Entrega/Conferencia de documentos
e retirada da taxa metrológica (GRU) |
Verificação Metrológica
(correr pista) |
| 001 à 010 | 28/Setembro/2020 | 1/outubro/2020 |
| 011 à 020 | 29/Setembro/2020 | 2/outubro/2020 |
| 021 à 030 | 30/Setembro/2020 | 5/outubro/2020 |
| 031 à 040 | 1/Outubro/2020 | 6/outubro/2020 |
| 041 à 050 | 2/Outubro/2020 | 7/outubro/2020 |
| 051 à 060 | 5/Outubro/2020 | 8/outubro/2020 |
| 061 à 070 | 6/Outubro/2020 | 9/outubro/2020 |
| 071 à 080 | 7/Outubro/2020 | 13/outubro/2020 |
| 081 à 090 | 8/Outubro/2020 | 14/outubro/2020 |
| 091 à 100 | 9/Outubro/2020 | 15/outubro/2020 |
| 101 à 110 | 13/Outubro/2020 | 16/outubro/2020 |
| 111 à 120 | 14/Outubro/2020 | 19/outubro/2020 |
| 121 à 130 | 15/Outubro/2020 | 20/outubro/2020 |
| 131 à 140 | 16/Outubro/2020 | 21/outubro/2020 |
| 141 à 150 | 19/Outubro/2020 | 22/outubro/2020 |
| 151 à 160 | 20/Outubro/2020 | 23/outubro/2020 |
| 161 à 170 | 21/Outubro/2020 | 26/outubro/2020 |
| 171 à (…) | 22/Outubro/2020 | 27/outubro/2020 |
O calendário faz-se necessário, para a otimização do tempo e das atividades rotineiras de trabalho, para ambas as partes.
Fonte: Ascom AEM